24/02/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:19

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
20/02/2025 17:03

RETORNO DE MANDADO
20/02/2025 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0855360-98.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) CICERO SALVIANO DUTRA NETO Polo Passivo(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por CICERO e SALVIANO DUTRA NETO .

Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 13.1 e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERO SALVIANO DUTRA NETO
14/02/2025 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
13/02/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERO SALVIANO DUTRA NETO
12/02/2025 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 13:17

Homologada a Transação
05/02/2025 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/02/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2025 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/01/2025 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/01/2025 11:30

Expedição de Mandado
30/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 10:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio
18/12/2024 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio
18/12/2024 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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