28/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCO ANTONIO CAREGNATO
12/04/2025 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025
27/03/2025 11:46

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
26/03/2025 09:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CAREGNATO
22/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0842181-97.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$25.000,00 Polo Ativo(s) MARCO ANTONIO CAREGNATO Rua Almério Mota Pereira, 1303 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-055 Polo Passivo(s) GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A Rua Lópes Quintas, 303 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.460-010 DECISÃO Autos inspecionados em conformidade com a Portaria nº 001/2025, do 1º Juizado Especial Cível, conforme SEI n. 00004181-16.2025.8.23.8000, e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, nº 17/2020.

Revelando-se dos autos que a parte recorrente apresentou documentação demonstrando ostentar renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos, conforme contracheque colacionado,evidenciando sua capacidade financeira ao pagamento do preparo, impossível o deferimento do pedido, conforme inequívoco entendimento da colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO PROCESSUAL.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITA.

RENDA DA PARTE SUPERIOR AO PATAMAR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PARÂMETRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 42/2017 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTE ESTADO.

O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITADEVE SER MANTIDO.

NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ” (TJRR – MS 9002877-69.2022.8.23.0000, Rel.

Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 06/03/2023, public.: 06/03/2023).

Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da gratuidade judiciária.

Conforme Enunciado n. 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente para recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:43

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
18/02/2025 08:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/02/2025 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842181-97.2024.8.23.0010 DESPACHO I – Intime-se a parte recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Enunciado n. 116 do FONAJE e art. 99, § 2º, do CPC, colacionando aos autos além da declaração de imposto de renda, outros documentos comprobatórios atualizados que entender pertinentes, sob pena de indeferimento.

II –Com o transcurso do prazo, conclusos.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 12:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/01/2025 13:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A
15/12/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 15:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/11/2024 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2024 08:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A
31/10/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:40

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/10/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 10:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio
21/09/2024 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio
21/09/2024 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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