TJRR - 0834670-24.2019.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO MOURA DA SILVA

CPF *23.***.*51-49

Advogados

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

OAB: 215778/RJ

CPF *54.***.*58-80

JOSE ROCELITON VITO JOCA

CPF *70.***.*81-34

GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO

OAB: 13340/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2025 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2025 14:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 11:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO

  • 22/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR

  • 19/05/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDO MOURA DA SILVA

  • 13/05/2025 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2025 08:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2025 15:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2025 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 09:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/05/2025 09:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/05/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2025 16:03

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/04/2025 10:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDO MOURA DA SILVA

  • 28/04/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2025 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2025 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2025 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/04/2025 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2025 16:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDO MOURA DA SILVA

  • 23/03/2025 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 11:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 16:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2025 15:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2025 15:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2025 08:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO

  • 09/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDO MOURA DA SILVA

  • 06/03/2025 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2025 15:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2025 10:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2025 09:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2025 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2025 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2025 16:01

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 15:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/02/2025 15:44

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 15:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2025 15:37

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 15:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2025 15:18

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 23:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDO MOURA DA SILVA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA SUMARIANTE - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0834670-24.2019.8.23.0010 D E C I S Ã O O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra EDINALDO MOURA DA SILVA, por haver, no dia 30 de outubro de 2019, supostamente praticado o crime tipificado no art. 121, § 2º, II, IV, VI, § 2º-A, II, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

    Analisando os autos, entendo preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, ao mesmo tempo em que não verifico, pelo menos nesta fase de cognição sumária, qualquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Diante do exposto, RECEBO a denúncia contra EDINALDO MOURA DA SILVA, a qual está formalmente em ordem.

    Determinações procedimentais, com elaboração e movimentação de expedientes de ordem: 1 – Cite-se o acusado para apresentação de defesa. no prazo de 10 (dez) dias, como ordena o art. 406 e parágrafos do CPP, devendo ser orientado que, caso assim não proceda, os autos serão remetidos à diligente Defensoria Pública do Estado, que ficará nomeada, em caso de silêncio do réu, para apresentação da resposta escrita, conforme art. 408 do CPP, podendo este juízo fixar honorários se assim for legalmente possível para o citado. 2 – Autue-se o feito como ação penal, procedendo-se nos moldes do Manual Prático de Rotinas e do Manual de Gestão da Secretaria Judicial da Segunda Vara do Júri. 3 – Juntem-se as fac´s. 4 – Certifique a serventia se existem laudos periciais pendentes, requisitando, o que for necessário. 5 – Com a juntada dos laudos e ciência das partes sobre os respectivos, promova-se a destruição do(s) bem(ns) apreendido(s), por meio da Subsecretaria.

    Demais expedientes.

    Cumpra-se.

    Boa Vista – RR, data constante no sistema.

    Juiz BRENO COUTINHO

  • 16/02/2025 05:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 13:54

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 12/02/2025 13:54

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2025 11:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2025 09:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2025 09:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 16/01/2025 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2025 09:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2025 08:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/01/2025 16:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/01/2025 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 09:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 09:31

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 09:29

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 09:25

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 07:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 07:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/01/2025 09:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/01/2025 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2025 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2025 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/12/2024 08:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/12/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 22/11/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

  • 17/11/2024 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 08:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2024 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2024 14:51

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2024 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2024 16:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2024 16:48

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 07/10/2024 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/10/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 12:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/08/2024 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/08/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2024 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/07/2024 03:01

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 03:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/07/2024 03:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2024 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/04/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/04/2024 17:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2024 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/01/2024 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/01/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/01/2024 08:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/01/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/01/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/12/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 14:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/06/2020 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 16/06/2020 09:37

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 11:16

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/12/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/12/2019 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 19/12/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2019 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 21:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 16:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/12/2019 11:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/12/2019 17:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 06/12/2019 16:19

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2019 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 12:18

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 23/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ NOVA SILVA

  • 15/11/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/11/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 04/11/2019 08:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2019 08:28

    MUDANÇA DE ASSUNTO PROCESSUAL DE HOMICÍDIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES

  • 01/11/2019 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 17:33

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 31/10/2019 17:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 31/10/2019 16:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/10/2019 07:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 31/10/2019 05:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 05:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2019 05:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

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