TJRR - 0807335-59.2021.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZA MARIA DE SOUSA

CPF *66.***.*61-72

ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

CPF *08.***.*21-15

Advogados

ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB: 1329/RR

CPF *08.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 22/05/2025 14:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 22/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 15:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:18

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/05/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 11:16

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 12/05/2025 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/04/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 21:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 08/04/2025 21:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 08/04/2025 21:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:20

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/03/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.°0807335-59.2021.8.23.0010 DECISÃO O presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, pendente de apresentação de comprovação do pagamento da RPV por parte do Estado de Roraima.

    Ciente dos EPs 425.1 e 430.1.

    O imediato deferimento da penhora sem antes ouvir a Fazenda Pública (executada) on line corre o risco de bloquear valores referentes a recursos impenhoráveis (Art. 833, IX do CPC), de modo a causar tumulto processual desnecessário e prejuízo à celeridade.

    Acercada questão, o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE RISCO DE DANO GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

    IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PÚBLICOS.

    O artigo 833, IX, do CPC, estabelece a absoluta impenhorabilidade de recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em saúde.

    No presente caso, verifico que o valor bloqueado (R$ 264,35) é originário de recursos públicos destinados à saúde e repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul ao hospital que presta serviço essencial à população carente pelo convênio SUS. (TRF4, AG 5005359-61.2018.4.04.0000,SEGUNDA TURMA, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 03/08/2018) Dessarte: a) postergo o pedido de penhora para após manifestação do executado b) intime-se o executado para comprovar o pagamento do RPV, no prazo de 10 dias. c) após, torne-se o feito concluso para apreciação. d) expedientes necessários e) cumpra-se.

    Boa Vista/RR, Data constante no sistema.

    EDUARDO ALVARES DE CARVALHO Juiz de Direito.

    Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da portaria 1862 de 11 de outubro de 2023.

  • 11/02/2025 08:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/02/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 22:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 16:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 31/01/2025 16:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 31/01/2025 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” 1 COORDENADORIA JUDICIAL End.

    Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR.

    Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2361 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA Proc. nº 0807335-59.2021.8.23.0010 Autor: Eliza Maria de Sousa Réu: Estado de Roraima O Estado de Roraima, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado por seu procurador que ao final assina, vem perante Vossa Excelência, manifestar ciência ao E.P 411.1.

    Respeitosamente, Cristiano Paes Camapum Guedes Procurador do Estado

  • 30/01/2025 11:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 22:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 29/10/2024 22:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 29/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 17/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 19:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 04/10/2024 19:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 01/10/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 11:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 20:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 10/09/2024 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 20:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 10/09/2024 20:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 20:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 22:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/08/2024 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 17:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 24/07/2024 17:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 24/07/2024 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 17/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 15/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:01

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2024 05:42

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/06/2024 09:42

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/06/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 17/06/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 09:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2024 19:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/05/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 07/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/04/2024 23:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 15/04/2024 10:18

    Juntada de EMAIL

  • 15/04/2024 10:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 10/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 10/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 11:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 10/04/2024 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 10/04/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 11:27

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 09/04/2024 07:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/04/2024 22:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 08/04/2024 22:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 22:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:14

    Juntada de PARECER

  • 01/04/2024 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/03/2024 08:43

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 19/03/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 10:58

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/03/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • 29/02/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 16:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 22/10/2023 16:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 22/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 02/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 17:13

    Juntada de EMAIL

  • 20/09/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:07

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 19/09/2023 23:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 19/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 19/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 16/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 22:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/09/2023 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 21:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 21:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 21:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 21:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 05/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 04/09/2023 22:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 23:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2023 23:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 01/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 31/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:29

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2023 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 05:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 06/06/2023 00:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/05/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 15/05/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 13:30

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/05/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 14/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 21/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 21:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:31

    Declarada incompetência

  • 04/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 19:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 23:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 27/10/2022 23:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 23:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 27/10/2022 23:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 27/10/2022 23:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 27/10/2022 23:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 27/10/2022 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 22:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 25/10/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 25/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 19/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 18/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2022 11:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2022 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 09:40

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 29/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 29/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 29/09/2022 16:15

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 07:33

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

  • 13/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 31/08/2022 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2022 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2022 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 23/08/2022 11:51

    Juntada de OUTROS

  • 22/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2022 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 08/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 14:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/06/2022 15:32

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/06/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 15:09

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2022 00:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 21/04/2022 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 10:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 18/04/2022 14:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/03/2022 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 11:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 28/01/2022 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 22:50

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2022 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/01/2022 14:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 24/01/2022 14:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 24/01/2022 14:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 24/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:49

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 13/01/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 13/01/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 10/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 10:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/12/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 12:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 14/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:31

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 16/08/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 20/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 16/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 05/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:30

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 02/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 21:32

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 01/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 30/06/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 01:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 21:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 20:42

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 07:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2021 01:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2021 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 24/05/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 12:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 21/05/2021 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 20/05/2021 07:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/05/2021 10:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/05/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 10:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/05/2021 10:30

    Juntada de OUTROS

  • 03/05/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/04/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/04/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA MARIA DE SOUSA

  • 09/04/2021 10:03

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 05/04/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 07:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 17:41

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 25/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 25/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/03/2021 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/03/2021 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 24/03/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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