16/07/2025 08:07

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
15/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
07/07/2025 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 00:00

Intimação

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03/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 09:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/07/2025 09:23

Recebidos os autos
03/07/2025 09:23

Juntada de OUTROS
26/06/2025 12:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/06/2025 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
17/06/2025 09:36

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
13/06/2025 10:41

Juntada de INFORMAÇÃO
09/06/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0820995-18.2024.8.23.0010 DECISÃO Ação declaratória de inexistência de débito e pedido de reparação civil por dano proposta por Antonio Luis Campos da Silva contra RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

Embargos de declaração - EP 65.

Identifico que houve lapso na tramitação processual e, rogando escusas às partes, chamo o feito à ordem para conferir eficiência e racionalidade à resposta jurisdicional e corrigir o andamento do processo.

Dos pontos incontroversos: negativação do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Fixo como pontos controvertidos: requisitos da responsabilidade civil objetiva: conduta, dano (existência e extensão) e nexo causal. É necessário verificar a autenticidade das assinaturas expressas nos canhotos das notas fiscais (EP 36.2).

Dos meios de prova admitidos para resolução do mérito: - Do depoimento pessoal.

O depoimento pessoal mostra-se dispensável diante dos argumentos de cada parte contido na inicial e contestação, ainda mais diante dos documentos carreados nos autos. - Da prova testemunhal.

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442 do CPC), todavia, no caso, o ponto controvertido do mérito demanda a produção de prova técnica – perícia grafotécnica – que não pode ser esclarecido por meio de testemunhas. - Da perícia grafotécnica.

Necessário apurar a autenticidade da manifestação de vontade em perícia grafotécnica porque, especificamente, em relação a este ponto da defesa e réplica, o juízo não dispõe, ainda, de elementos suficientes para convencimento sobre a regularidade da assinatura.

A propósito, a perícia deve realizar-se sobre a via original do instrumento contratual.

Tendo em vista que a questão sub judice e o interesse das partes, entendo ser necessária a realização de perícia grafotécnica, a qual deverá ser realizada Instituto de Criminalística do Estado.

Da distribuição do ônus da prova.

O ônus da prova segue a regra geral (art. 373 do CPC).

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Risque-se a decisão proferida no EP 60.

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Após o decurso dos prazos, certifique-se sobre a estabilidade e preclusão da decisão saneadora.

Nada mais havendo, segue-se o protocolo para a realização da perícia grafotécnica. 1.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de até trinta dias, apresente, na secretaria do cartório do juízo, a via original do instrumento (EP 36.3) descrito na inicial e contestação, sob pena de preclusão e prejuízo na produção da prova que constitui REsp 1.846.649-MA, Rel.

Min.

Marco Aurélio elemento da defesa em relação a fato impeditivo do direito da parte autora - Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/11/2021, Tema 1061.

Se não houver apresentação da via original do . contrato, conclusos para sentença 2. , oficie-se ao Instituto de Criminalística do Estado de Após a entrega da via original do instrumento contratual em cartório Roraima solicitando que indique o perito, uma data futura que possibilite a intimação das partes e local para a realização da perícia, bem como, os documentos necessários.

Providenciem o acesso aos documentos necessários ao Perito(a) Judicial, via PROJUDI ou pessoalmente em CARTÓRIO, para o exame pericial e/ou fotocópias das principais peças processuais (acaso precise), essas últimas às expensas das partes.

Habilite-se o perito no sistema PROJUDI, se for o caso. 3.

Indicada a data da perícia, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer no local munido de seus documentos pessoais.

A parte autora fica intimada e cientificada do seu dever de comparecer à perícia agendada, sendo que a sua falta injustificada acarretará na preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais.

Fixo o prazo de trinta dias, a contar da data em que for designada a perícia, para entrega do laudo com juntada no sistema para ciência das partes. 4.

Intimem as partes para ciência da data e do local designados ou indicados pelo perito acerca da produção da prova, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 5.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para alegações finais, em quinze dias.

Ao fim, cumprido integralmente o protocolo expresso nesta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 20:04

OUTRAS DECISÕES
07/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIS CAMPOS DA SILVA
25/04/2025 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 11:01

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 08:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0820995-18.2024.8.23.0010 Autor(s): Antonio Luis Campos da Silva Réu(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DESPACHO Finalizo a fase postulatória (art. 357 do CPC).

Intimem as partes para manifestar, no prazo de até quinze dias: (a) sobre o interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). (b) se pretendem a produção de prova pericial ou a oitiva de testemunhas, justificando sua necessidade e pertinência, bem como, os fatos que pretendem demonstrar com as provas.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
21/02/2025 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 20:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:15

PRAZO DECORRIDO
17/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 09:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/09/2024 09:26

RETORNO DE MANDADO
29/08/2024 08:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2024 13:12

Expedição de Mandado
22/08/2024 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIS CAMPOS DA SILVA
25/07/2024 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 11:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
25/06/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIS CAMPOS DA SILVA
18/06/2024 11:15

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 09:10

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2024 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/06/2024 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
03/06/2024 08:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/06/2024 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio
17/05/2024 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio
17/05/2024 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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