TJRR - 0816412-58.2022.8.23.0010
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816412-58.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Requerido(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 176).
O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório.
Decido.
Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.
Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 176), a homologação da referida transação é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.
Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.
Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°).
Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC.
Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
22/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 12:47
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/07/2025 12:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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21/07/2025 12:25
Juntada de Certidão
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30/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
24/05/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816412-58.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Requerido(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO DESPACHO Considerando o teor do acordo juntado no EP 176, bem como da Procuração colacionada no EP 145.3, intime-se o Advogado Dr.
Rodrigo dos Santos Galvão para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão com pedido de urgência.
Habilite-se o Patrono da parte Executada indicado no EP 145.3.
Cumpra-se com urgência.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
21/05/2025 10:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 10:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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17/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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09/05/2025 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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09/05/2025 12:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 18:40
EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
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06/05/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 08:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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02/05/2025 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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08/04/2025 09:26
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
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07/04/2025 12:41
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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01/04/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
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21/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
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19/03/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
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10/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816412-58.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Requerido(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO DECISÃO Analisando os presentes autos, verifica-se que a penhora junto ao Banco do Brasil, recaiu sobre os proventos de aposentadoria da parte Executada, conforme se verifica dos documentos juntados no EP 174.
Assim sendo, constata-se que a referida quantia tornada indisponível é impenhorável, conforme expressa previsão do art. 833, inc.
IV,do CPC.
ANTE O EXPOSTO, determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponível junto ao Banco do Brasil (EP 174), nos termos do art. 833, inc.
IV, do CPC. impenhorabilidade protege apenas o salário e não a conta bancária em si, haja Considerando que a vista que outros valores, penhoráveis, podem eventualmente ser depositados nesta conta, sendo passíveis de penhora para pagamento do débito, o pedido de cancelamento da ordem judicial de bloqueio indefiro de valores no Banco do Brasil pleiteado no EP 151.1.
Cumpra-se com urgência.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
28/02/2025 00:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/02/2025 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2025 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
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27/02/2025 08:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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25/02/2025 10:15
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
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25/02/2025 09:59
Conclusos para decisão
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25/02/2025 09:59
Juntada de Certidão
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816412-58.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Requerido(s): IOLANDA GOMES DE AZEVEDO DESPACHO utado comprovar que as quantias De acordo com o art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao Exec tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
Assim sendo, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos presentes autos: 1) os extratos bancários detalhados/analíticos das contas bancárias que sofreram o bloqueio no período indicado na petição do EP 145, devendo cada extrato conter a identificação da respectiva conta e do titular da conta; 2) demais documentos que a parte Executada entenda pertinente para a comprovação das alegações contidas no EP 145.
Após o transcurso do aludido prazo, certifique-se e faça conclusão dos presentes autos para decisão com pedido de urgência.
Cumpra-se com urgência.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
21/02/2025 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/02/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/02/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
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20/02/2025 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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07/02/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
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07/02/2025 08:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
29/07/2024 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:08
Conclusos para decisão
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13/04/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
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06/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 08:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/03/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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07/02/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
27/01/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
08/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
19/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
07/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
06/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
27/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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16/06/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
06/05/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
05/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
28/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
18/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
17/04/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 13:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2023 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
-
29/03/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/03/2023 09:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/03/2023 09:08
Recebidos os autos
-
07/03/2023 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/03/2023 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 08:52
Processo Desarquivado
-
07/03/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
03/03/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 13:48
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/02/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
14/02/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
27/01/2023 11:20
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
25/01/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
27/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 14:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/12/2022 09:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/11/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
28/11/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 19:31
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/11/2022 08:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/11/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 08:13
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
09/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA GOMES DE AZEVEDO
-
05/11/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
05/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
24/10/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 18:09
Expedição de Certidão
-
13/10/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2022 17:04
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
11/10/2022 14:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) NEGATIVA
-
12/09/2022 08:08
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/09/2022 10:18
RETORNO DE MANDADO
-
09/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 09:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/08/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 16:04
Expedição de Mandado
-
29/08/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
29/08/2022 13:18
RECEBIMENTO DO CEJUSC
-
29/08/2022 13:18
REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA CÍVEL
-
29/08/2022 13:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
-
26/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
23/08/2022 13:32
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
23/08/2022 13:32
REMESSA PARA O CEJUSC
-
23/08/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:25
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
05/08/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 17:52
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
13/07/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
11/07/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
10/07/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
06/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-
27/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:37
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
07/06/2022 18:41
Conclusos para despacho
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07/06/2022 16:24
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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06/06/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 16:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/05/2022 16:34
Recebidos os autos
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27/05/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2022 16:34
Distribuído por sorteio
-
27/05/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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