30/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
29/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 09:35

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/07/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
08/07/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0820483-74.2020.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$8.053,21 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) AILSON PRINTES DA SILVA Av.

Ville Roy, 8102 - São Vicente - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 991135040 / 99120-6538 / 98129-0808 DESPACHO Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora, defiro o pedido de levantamento de valores referente ao EP. 154.

Transfira-se o valor penhorado para conta judicial, se for o caso.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico.

Ao final, intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito no prazo de até 30 dias.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
07/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
15/05/2025 08:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
25/03/2025 10:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/03/2025 10:19

RETORNO DE MANDADO
20/03/2025 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2025 12:56

Expedição de Mandado
19/03/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
13/03/2025 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0820483-74.2020.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$8.053,21 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) AILSON PRINTES DA SILVA Avenida General Ataíde Teive, 5677 - Cambará - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-432 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$8.053,21 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
21/02/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
21/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:19

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
20/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/02/2025 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 07:11

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/11/2023 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
06/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 15:03

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/09/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 14:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/08/2023 07:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/06/2023 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/03/2023 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 07:44

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
13/03/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
24/01/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
05/01/2023 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
02/12/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2022 07:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 12:51

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
03/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/11/2022 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 00:05

PRAZO DECORRIDO
08/08/2022 14:18

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
05/08/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/07/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:53

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:10

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/06/2022 09:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2022 09:40

Expedição de Carta precatória
17/05/2022 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
24/04/2022 16:47

Recebidos os autos
24/04/2022 16:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/04/2022 11:49

Declarada incompetência
25/02/2022 11:24

Juntada de COMPROVANTE
25/02/2022 11:21

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 12:48

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:35

Juntada de OUTROS
06/05/2021 11:06

Juntada de OUTROS
12/04/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
08/04/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DE ENDEREÇO - INFOJUD
23/03/2021 08:38

Juntada de COMPROVANTE
23/03/2021 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 14:47

Juntada de OUTROS
22/01/2021 09:38

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2021 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/01/2021 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/12/2020 10:33

Juntada de OUTROS
30/11/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
30/11/2020 12:24

Expedição de Certidão GERAL
28/10/2020 09:36

Juntada de OUTROS
16/10/2020 07:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
18/08/2020 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
14/08/2020 16:42

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/08/2020 16:33

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/08/2020 16:33

Recebidos os autos
13/08/2020 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2020 16:33

Distribuído por sorteio
13/08/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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