21/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0817282-35.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) Polo Passivo(s) Publicacoes Midia Online Brasil S&c Ltda Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput .

DECIDO Do compulsar dos autos, verifica-se que não promoveu o regular andamento do feito.

Conforme se infere dos EP. 43 e 46, a parte autora foi intimada por duas ocasiões acerca do retorno negativo da carta de citação da parte ré (EPs. 41), no entanto, deixou transcorrer o prazo , sem que houvesse a indicação de novo in albis endereço para conferir o prosseguimento do trâmite processual (EPs. 44 e 47).

O já decidiu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO que: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA.

DA PARTE AUTORA.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL.

INAPLICAVÉIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Havendo desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao , notadamente quando se tratar de diligência que dependa de feito providência por parte do autor, ora apelante, é devida a , nos extinção do processo sem o julgamento do mérito termos do artigo 485, inciso VI, do Diploma de Ritos de 2015,uma vez patente a perda superveniente do interesse de agir o que difere, portanto, das ante a sua inércia configurada, hipóteses de abandono de feito. 2.

Por consectário, a extinção da ação não foi prematura, na medida em que o apelante foi, inclusive, previamente advertido de que o processo poderia tomar esse rumo, caso não atendesse ao respectivo pronunciamento judicial, motivo pelo qual não há que se falar em violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, mormente diante de sua 3.

Apelação conhecida e não própria inação processual. provida. 4.

Sentença mantida". (Acórdão n.1169319, 00001352920178070007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/05/2019, Publicado no DJE: .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 15/05/2019 Assim sendo, manifesta é a ausência do interesse processual superveniente de na presente demanda, de modo que caminho outro não resta a trilhar senão aquele da extinção do feito sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Pelo exposto, , em razão da EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito ausência de interesse processual superveniente, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas e honorários (art. 55, , da Lei 9.099/95). caput Publique-se e arquive-se, observadas às formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
21/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 06:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA
30/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 08:06

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2024 09:24

Juntada de OUTROS
26/11/2024 10:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
26/11/2024 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA
24/10/2024 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/10/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 11:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
18/10/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:37

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA REPRESENTADO(A) POR LUCIA DAYANNY DA COSTA AMORIM
20/09/2024 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 11:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
22/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 19:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 17:42

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2024 11:13

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2024 09:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
10/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SAÚDE AMORIM LTDA REPRESENTADO(A) POR LUCIA DAYANNY DA COSTA AMORIM
02/05/2024 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2024 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 11:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
26/04/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 21:19

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio
25/04/2024 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio
25/04/2024 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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