TJRR - 0801148-81.2024.8.23.0090

1ª instância - Comarca de Bonfim

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

ELIGIA JANUARIA

CPF *00.***.*62-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2025 16:05

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/03/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2025 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0801148-81.2024.8.23.0090 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: : R$10.124,63 Autor(s) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA Avenida Senador Roberto Simonsen, 304 - Santo Antônio - SAO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09.530-401 Réu(s) ELIGIA JANUARIA CM DA RAPOSA, S/N - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355--00 Processo autoinspecionado em 2025.

    Em conformidade.

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido inaudita altera parte, postulada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA contra ELIGIA JANUARIA.

    Decisão deferindo a liminar (Mov. 07).

    Pedido de desistência formulado pela parte autora (Mov. 18). É o que importa relatar.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO A desistência é instituto nitidamente processual e, na lição do Min.

    Luiz Fux, “não atinge o direito material.

    A parte que desiste da ação faz uso de faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão”. (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed. 3ª, p. 449.).

    Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

    Assim, não vejo óbice à homologação da desistência.

    III.

    DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas remanescentes pela autora.

    Sem honorários.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, cumpridas as formalidades legais Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Bonfim/RR, data constante no sistema.

    LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

  • 16/02/2025 05:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/02/2025 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:03

    Extinto o processo por desistência

  • 11/02/2025 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA

  • 07/01/2025 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 07:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 09:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/12/2024 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 22:26

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2024 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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