02/09/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
29/08/2025 10:29

APENSADO AO PROCESSO 0844477-92.2024.8.23.0010
29/08/2025 10:25

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
25/08/2025 22:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2025 22:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/08/2025 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2025 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843435-08.2024.8.23.0010 DESPACHO EP. 298 - Acolho.

Diante das informações apresentadas, concedo novo prazo à Defesa de JOSÉ MARCOS MOURA DE SOUZA para que apresente Alegações Finais.

Com a peça, junte-se FAC/CAC e remata-se o feito concluso para Sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

Thiago Russi Rodrigues Juiz Substituto (PORTARIA TJRR/GABJA N. 302, DE 7 DE AGOSTO DE 2025) (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
15/08/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/08/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/08/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/08/2025 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/08/2025 00:00

Intimação

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Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.
31/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:22

Recebidos os autos
31/07/2025 08:22

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
31/07/2025 08:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/07/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2025 10:04

Recebidos os autos
23/07/2025 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2025 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2025 10:52

Recebidos os autos
16/07/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2025 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2025 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/07/2025 09:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS MOURA DE SOUZA
03/07/2025 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
02/07/2025 20:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/07/2025 12:25

RETORNO DE MANDADO
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0843435-08.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSE MARCOS MOURA DE SOUZA.

Representado(s) por ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA (OAB 799/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
01/07/2025 16:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 13:28

Recebidos os autos
01/07/2025 13:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2025 13:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/07/2025 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2025 08:07

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2025 03:13

RETORNO DE MANDADO
27/06/2025 12:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/06/2025 12:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/06/2025 11:06

RETORNO DE MANDADO
27/06/2025 11:01

RETORNO DE MANDADO
25/06/2025 08:56

Juntada de ACÓRDÃO
24/06/2025 18:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/06/2025 18:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/06/2025 18:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/06/2025 16:11

RETORNO DE MANDADO
24/06/2025 16:07

RETORNO DE MANDADO
24/06/2025 16:04

RETORNO DE MANDADO
24/06/2025 10:34

Juntada de ACÓRDÃO
24/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO
24/06/2025 09:47

Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO
23/06/2025 08:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/06/2025 08:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/06/2025 12:55

RETORNO DE MANDADO
21/06/2025 11:14

RETORNO DE MANDADO
13/06/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS MOURA DE SOUZA
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS MOURA DE SOUZA
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KEVEN BARBOSA MELO
27/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
26/05/2025 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:31

Recebidos os autos
26/05/2025 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/05/2025 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2025 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2025 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/05/2025 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/05/2025 08:11

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2025 22:41

RETORNO DE MANDADO
23/05/2025 18:48

RETORNO DE MANDADO
23/05/2025 11:24

RETORNO DE MANDADO
22/05/2025 13:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2025 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2025 08:51

Expedição de Mandado
21/05/2025 18:39

Recebidos os autos
21/05/2025 18:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/05/2025 18:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 15:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2025 15:07

Recebidos os autos
21/05/2025 15:07

Juntada de CIÊNCIA
21/05/2025 15:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:59

Juntada de ACÓRDÃO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843435-08.2024.8.23.0010 DESPACHO EP 192.1 – Manifestem-se o MPE e a defesa constituída (prazo: 5 dias).

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

CLEBER GONÇALVES FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
20/05/2025 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/05/2025 11:10

RETORNO DE MANDADO
20/05/2025 10:22

DENEGADO O HABEAS CORPUS
20/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2025 08:22

Expedição de Mandado
20/05/2025 08:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/05/2025 09:00
19/05/2025 16:35

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 16:16

Recebidos os autos
19/05/2025 16:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/05/2025 16:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0843435-08.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA, FRANCISCO JOSE GARCIA DAVID, MATHEUS DA SILVA MENEZES, NICOLLAS FERRO DE ARAUJO.

Representado(s) por WILSON ROI LEITE DA SILVA (OAB 174/RR), ADRIEL MENDES GALVAO (OAB 1442/RR), WILSON ROI LEITE DA SILVA (OAB 174/RR), WILSON ROI LEITE DA SILVA (OAB 174/RR), WILSON ROI LEITE DA SILVA (OAB 174/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
16/05/2025 19:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 15:48

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
16/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/05/2025 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:15

Expedição de Mandado
16/05/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
16/05/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2025 14:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2025 14:26

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
16/05/2025 13:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 13:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 13:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2025 10:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/04/2025 12:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/04/2025 12:21

Recebidos os autos
11/04/2025 12:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2025 12:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/04/2025 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MATHEUS DA SILVA MENEZES
11/04/2025 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:33

Recebidos os autos
08/04/2025 12:33

Juntada de CIÊNCIA
08/04/2025 12:19

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
08/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio
08/04/2025 12:19

Recebidos os autos
08/04/2025 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/04/2025 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/04/2025 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
31/03/2025 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/03/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/03/2025 21:45

RETORNO DE MANDADO
26/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KEVEN BARBOSA MELO
24/03/2025 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025 07:55

Expedição de Mandado
21/03/2025 10:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA
11/03/2025 15:45

Recebidos os autos
11/03/2025 15:45

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2025 14:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2025 12:34

Juntada de GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO
11/03/2025 12:31

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
11/03/2025 12:29

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
11/03/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA
11/03/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA
11/03/2025 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843435-08.2024.8.23.0010 DECISÃO O MPE, por meio da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP), ofereceu proposta de acordo aos investigados NICOLLAS FERRO DE , os quais, devidamente assistidos, anuíram aos termos.

ARAÚJO O instrumento do acordo revela confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, além de voluntariedade e participação de profissional da advocacia.

Não se verifica causa impeditiva do ajuste, considerados os incisos do § 2º do art. 28-A do CPP, a saber, cabimento de transação penal; tratar-se de reincidente; indicativos de conduta criminosa habitual; haver sido o investigado beneficiado, nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento do crime por ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo; e envolver o crime violência doméstica ou familiar, ou ter sido cometido contra mulher em virtude da condição de sexo feminino.

As cláusulas firmadas não se mostram inadequadas, insuficientes ou abusivas, o que afasta a previsão de recusa do acordo na forma do § 5º do art. 28-A do CPP.

Foram atendidos, conforme §§ 5º e 7º do art. 28-A do CPP, os requisitos da legalidade e da adequação dos termos pactuados.

Diante de todo o exposto, os acordos de não persecução penal firmados HOMOLOGO pelo MPE com .

NICOLLAS FERRO DE ARAÚJO Expeçam-se as respectivas guias de execução, distribuindo-as perante o Juízo da VEPEMA.

No mais, prossiga-se o feito nos termos determinados na decisão retro.

Ciência ao MPE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

CLEBER GONÇALVES FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
10/03/2025 22:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 22:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 20:57

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2025 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 20:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2025 12:10

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
10/03/2025 10:34

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/03/2025 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/03/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843435-08.2024.8.23.0010 Competência: Criminal Genérica Classe processual: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário FORMULÁRIO DE AUTOINSPEÇÃO 2025 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO SIM NÃO SEM RESPOSTA/NÃO SE APLICA 1 Processo físico 2 Processo incluído em meta nacional do Poder Judiciário? 3 Processo suspenso com necessidade de regularizar a suspensão? 4 Processo sentenciado pendente de arquivamento? 5 Necessidade de remessa não observada? 6 Necessidade de repetição de diligência? 7 Existem pendências na análise de decurso de prazo? 8 Existem pendências na análise de juntada? 9 Há expedição necessária não observada? 10 Pendências dispensadas em sistema sem a realização de ordenamentos ou sem a movimentação correlata? 11 Determinação do(a) magistrado(a) sem cumprimento pelo cartório? 12 Questão processual pendente de apreciação pelo(a) magistrado(a)? 13 Audiências designadas e sem movimentação em sistema? 14 Irregularidade na confecção de expedientes? 15 Existem pendências nas cartas precatórias enviadas ou recebidas? 16 Existe falha no cadastramento da classe ou assunto no processo? 17 Mandados expedidos e não lidos e aguardando decurso de prazo por parte do(a) oficial(a) de justiça? 18 CRIMINAL - Júris designados sem acompanhamento da preparação dos feitos? FAMÍLIA - Cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 9º do Provimento n.º 12 do CNJ, que trata do registro de 19 nascimento apenas com a maternidade estabelecida, para fins de averiguação de paternidade, conforme Lei n.º 8.5601992? 20 CRIMINAL E INFÂNCIA - Ausência de cadastro de todas as apreensões junto ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e vinculação de documentos necessários? 21 INFÂNCIA - Ausência de guias de internação no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)? 22 INFÂNCIA - Ausência de registro no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)? 23 INFÂNCIA - Ausência de registro no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)? DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em desfavor deMATHEUS DA SILVA MENEZES, vulgo “Mateusinho”, SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA, vulgo “Cangaceiro”, JOSÉ MARCOS MOURA DE SOUZA, HÉLIO VICTOR DO CARMO RAMOS, vulgo “Vitinho”, e FRANCISCO JOSÉ GARCIA DAVID, todossuficientemente qualificados nos autos, como incursos na prática doscrimestipificadosnosarts. 157, §§2º, II, e 2º-A, I, por 3 (três) vezes, na forma do art. 70, todos do CP, bem como 288, parágrafo único, do CP.

A denúncia foi recebida em 28/11/2024(EP 17.1).

Os acusados (EP 36.1) e (EP 59.1) não foram JOSÉ MARCOS HÉLIO VICTOR localizados para citação pessoal.

Diversamente, procedeu-se à citação pessoal de (EP 46.1), MATHEUS MENEZES (EP 48.1) e (EP 72.1).

FRANCISCO JOSÉ SAULO WILSON O acusado compareceu aos autos e constituiu advogado(a)(s) JOSÉ MARCOS particular (EP 61.1).

Assistidos pela DPE, os acusados (EP 70.1) e FRANCISCO JOSÉ MATHEUS (EP 93.1) apresentaram resposta à acusação.

MENEZES Em manifestação no EP 88.1, o MPE requereu a citação por edital de e JOSÉ MARCOS .

HÉLIO VICTOR Vieram os autos conclusos. É o suficiente relatório.

Fundamento e DECIDO.

Processo analisado em autoinspeção 2025, conforme Portaria TJRR/1ªVCRR n.º 1/2025, com prioridade na tramitação em virtude da prisão cautelar.

Conforme informação constante do sistema PROJUDI, MATHEUS MENEZESse encontra preso preventivamente há mais de 3 (três) meses, enquanto SAULO WILSONhá mais de 2 (dois) meses.

Assim, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, impõe-se a reanálise dos fundamentos e requisitos da medida extrema.

Segundo se infere da análise dos autos, em 29/8/2024, por volta das 12h30, no restaurante da dona “Riumar”, localizado na rua Gávea, n.º 127, bairro Jóquei Clube, nesta cidade, enquanto as vítimas Rafael Ribeiro Reisdorfer, Rodrigo da Silva Reisdorfer e Reginaldo Yago da Silva Pessoa almoçavam, 2 (dois) indivíduos chegaram ao local numa motocicleta, uma dos quais, armado com um revólver calibre .38, anunciou o assalto e subtraiu joias, celulares e chaves de veículos.

A ação delitiva foi registrada por imagens de câmeras de segurança (EP 5.1).

A partir da identificação da motocicleta utilizada na ação, tratando-se do veículo Mottu Sport, cor preta com adesivos verdes, placa SUC6C59, alugada para Carlos Alberto Gonzalez Cuicas, chegou-se a José Alfredo Salazar Rivas.

Este, conforme apurado, estava na posse da motocicleta a pedido do acusado FRANCISCO JOSÉ, o qual, ouvido na fase policial, negou que estivesse com ela no dia do crime.

Durante a fuga dos agentes, a vítima Reginaldo Yago tentou segui-los, sem êxito.

Isso porque foi atrapalhado por uma motocicleta Honda Biz, cor branca, placa NAO-9821, que era conduzida por JOSÉ MARCOS.

Tal vítima conseguiu rastrear a localização dos aparelhos celulares subtraídos, 2 (dois) dos quais tinham sido jogados em via público.

Num desses aparelhos, havia vídeo indicando o apoio de um veículo Fiat Argo no crime.

Ainda no curso das investigações, a partir de notícias repassadas por informantes, descobriu-se que um dos assaltantes seria o acusado MATHEUS MENEZES, apontando-o como mentor do crime.

Chegou-se, ainda, à identificação de SAULO WILSON, o qual veio a ser reconhecido pela vítima Reginaldo Yago como sendo o indivíduo que portava a arma de fogo.

Em 4/9/2024, Reginaldo Yago informou à autoridade policial que havia conseguido recuperar 394 g de ouro oriundo das joias roubadas, as quais foram derretidas e transformadas numa barra de ouro, vendida a Nicollas Ferro de Araújo e Lucas Keven Barbosa Melo, sócios da joalheria Gold BV, pelo montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), transferido para MATHEUS MENEZES e JOSÉ MARCOS.

A autoridade policial consignou no apuratório que, além de MATHEUS MENEZES e , a ideia do crime se deveu também a JOSÉ MARCOS HÉLIO VICTOR, o qual teria repassado a “fita” para os executores.

Ao final, indicou que HÉLIO VICTOR ficou com R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), MATHEUS MENEZES com R$ 12.000,00 (doze mil) e JOSÉ MARCOS com R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). À vista de tais elementos angariados na fase policial, nota-se a presença de fumus comissi delicti, ao qual se soma o perigo gerado pelo estado de liberdade dos agentes (periculum libertatis).

Isso porque os fatos em apuração são graves e demonstram que os agentes planejaram o crime e dividiram astarefas entre todos eles, uma vez que já monitoravam as vítimas e sabiam que possuíam joias de ouro, bem de alto valor mercadológico.

Desde a decretação dassegregaçõescautelares nos autos n.º 0844477-92.2024.8.23.0010, não sobrevieram novos fatos ou elementos a infirmar a necessidade da medida.

Além disso, não há indicativos de que as cautelares alternativas sejam suficientes a resguardar a ordem pública.

Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do art. 316 c/c arts. 312 e 313, I, todos do CPP, MANTENHO as prisões preventivas de MATHEUS DA SILVA MENEZES, vulgo “Mateusinho”, e SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA,para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

A fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se, pela derradeira vez, a defesa constituída por para apresentar resposta à acusação, no prazo adicional de 5 (cinco) dias.

SAULO VIRIATO Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado pessoalmente para, querendo, constituir novo(a)(s) advogado(a)(s).

Na inércia ou impossibilidade de assim fazer, remetam-se os autos à DPE para assisti-lo.

No que diz respeito ao corréu , cujos mandado de prisão preventiva HÉLIO VICTOR segue em aberto, encontrando-se foragido e, portanto, em local incerto e desconhecido, DETERMINO o desmembramento do processo, nos termos do art. 80 do CPP.

No processo cindido, proceda-se à citação por edital, com fundamento no art. 361 do CPP, como requerido pelo MPE.

Em que pese, de igual modo, o acusado se encontre foragido e, de tal JOSÉ MARCOS modo, tenha frustrado a citação pessoal, constata-se que constituiu advogada particular com poderes para receber citação.

Assim, intime-se a defesa constituída para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Ciência ao MPE.

Intimem-se.

Cumpra-se, .

COM URGÊNCIA Boa Vista, data constante do sistema.

CLEBER GONÇALVES FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
21/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 11:41

Recebidos os autos
21/02/2025 11:41

Juntada de CIÊNCIA
21/02/2025 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/02/2025 11:03

Expedição de Certidão
21/02/2025 10:54

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
21/02/2025 10:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/02/2025 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 10:17

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
20/02/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 20:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 16:48

Recebidos os autos
19/02/2025 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/02/2025 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 15:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2025 15:13

Recebidos os autos
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
01/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA
20/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 09:56

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2025 11:34

RETORNO DE MANDADO
09/01/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE COBRANÇA - OFICIAL DE JUSTIÇA
09/01/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 08:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/01/2025 15:57

RETORNO DE MANDADO
07/01/2025 16:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/01/2025 08:47

Juntada de Petição de resposta
06/01/2025 12:06

Juntada de COMPROVANTE
01/01/2025 09:56

RETORNO DE MANDADO
23/12/2024 13:32

Expedição de Mandado
19/12/2024 08:10

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2024 15:06

RETORNO DE MANDADO
17/12/2024 09:19

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2024 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/12/2024 07:39

Juntada de COMPROVANTE
08/12/2024 16:03

RETORNO DE MANDADO
04/12/2024 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2024 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2024 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2024 10:57

Expedição de Mandado
04/12/2024 10:55

Expedição de Mandado
04/12/2024 10:15

Recebidos os autos
04/12/2024 10:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2024 12:22

APENSADO AO PROCESSO 0852999-11.2024.8.23.0010
03/12/2024 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/12/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 10:42

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
03/12/2024 09:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/12/2024 16:16

RETORNO DE MANDADO
02/12/2024 15:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/12/2024 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
02/12/2024 15:17

Expedição de Mandado
02/12/2024 14:12

Recebidos os autos
02/12/2024 14:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/12/2024 08:05

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2024 08:04

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2024 19:34

RETORNO DE MANDADO
01/12/2024 19:32

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2024 08:52

Expedição de Mandado
29/11/2024 08:52

Expedição de Mandado
29/11/2024 08:52

Expedição de Mandado
29/11/2024 08:52

Expedição de Mandado
29/11/2024 08:17

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
29/11/2024 08:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/11/2024 08:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/11/2024 08:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/11/2024 08:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/11/2024 08:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/11/2024 08:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/11/2024 07:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/11/2024 14:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/11/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/11/2024 08:56

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
15/10/2024 21:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:34

Recebidos os autos
15/10/2024 19:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2024 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/10/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 14:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/09/2024 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio
30/09/2024 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio
30/09/2024 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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