TJRR - 0822430-32.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

CPF *41.***.*32-20

Advogados

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB: 1018/RR

CPF *69.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON

CPF *09.***.*10-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/06/2025 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

  • 07/05/2025 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

       Cálculo de Atualização Monetária Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Processo : 0822430-32.2021.8.23.0010 Exequente : MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI Executado : ESTADO DE RORAIMA  Valor Nominal R$ 100.920,48 Indexador e metodologia de cálculo IPCA-E (IBGE) - Calculado pro-rata die.

    Período da correção 08/05/2023 a 01/02/2025 Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples Período dos juros 08/05/2023 a 24/02/2025 Multa (%) 10 % Honorários (%) 12 % Dados calculados Fator de correção do período 635 dias 1,068659 Percentual correspondente 635 dias 6,865864 % Valor corrigido para 01/02/2025 R$ 107.849,54 Juros(658 dias-21,93333%) R$ 23.655,00 Multa (10%) R$ 13.150,45 Sub Total R$ 144.654,99 Honorários (12%) R$ 17.358,60 Valor total R$ 162.013,59 Memória analítica do cálculo Valor inicial 100.920,48 Data inicial 08/05/2023 Data final 01/02/2025 Periodicidade Mensal Metodologia de cálculo Calculado pro-rata die.

    Termo inicial Termo final Variação do período Valor 08/05/2023 01/06/2023 0,3946 (%) 101.318,72 01/06/2023 01/07/2023 0,0400 (%) 101.359,25 01/07/2023 01/08/2023 -0,0700 (%) 101.288,30 01/08/2023 01/09/2023 0,2800 (%) 101.571,91 01/09/2023 01/10/2023 0,3500 (%) 101.927,41 01/10/2023 01/11/2023 0,2100 (%) 102.141,46 01/11/2023 01/12/2023 0,3300 (%) 102.478,52 01/12/2023 01/01/2024 0,4000 (%) 102.888,44 01/01/2024 01/02/2024 0,3100 (%) 103.207,39 01/02/2024 01/03/2024 0,7800 (%) 104.012,41 01/03/2024 01/04/2024 0,3600 (%) 104.386,85 01/04/2024 01/05/2024 0,2100 (%) 104.606,07 01/05/2024 01/06/2024 0,4400 (%) 105.066,33 24/02/2025, 18:08 drcalc.net/correcao2.asp?descricao=Processo%09%3A+0822430-32.2021.8.23.0010%0D%0AExequente%09%3A+MARI… https://drcalc.net/correcao2.asp?descricao=Processo%09%3A+0822430-32.2021.8.23.0010%0D%0AExequente%09%3A+MARIA+DA+CON… 1/2 01/06/2024 01/07/2024 0,3900 (%) 105.476,09 01/07/2024 01/08/2024 0,3000 (%) 105.792,52 01/08/2024 01/09/2024 0,1900 (%) 105.993,53 01/09/2024 01/10/2024 0,1300 (%) 106.131,32 01/10/2024 01/11/2024 0,5400 (%) 106.704,43 01/11/2024 01/12/2024 0,6200 (%) 107.365,99 01/12/2024 01/01/2025 0,3400 (%) 107.731,04 01/01/2025 01/02/2025 0,1100 (%) 107.849,54 Acréscimos de juro, multa e honorários Juros(658 dias-21,93333%) R$ 23.655,00 Multa (10%) R$ 13.150,45 Sub Total R$ 144.654,99 Honorários (12%) R$ 17.358,60 Valor total R$ 162.013,59 Retornar   Imprimir 24/02/2025, 18:08 drcalc.net/correcao2.asp?descricao=Processo%09%3A+0822430-32.2021.8.23.0010%0D%0AExequente%09%3A+MARI… https://drcalc.net/correcao2.asp?descricao=Processo%09%3A+0822430-32.2021.8.23.0010%0D%0AExequente%09%3A+MARIA+DA+CON… 2/2

  • 26/02/2025 19:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2025 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822430-32.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) -

    Vistos.

    EP’s 80, 84 e 86 2) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' desta Unidade Judiciária, alterando a classe processual para ' 'Execução/Cumprimento de sentença 12078 '. - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 3) Após, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha dos débitos, nos termos do disposto no art. 534 do CPC, intimando-se, em seguida o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intime-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 10/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 16/02/2025 05:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/02/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:37

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/02/2025 09:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 08:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/09/2024 08:29

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 10/09/2024 08:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2024 12:29

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 06/09/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/09/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/09/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 11:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

  • 19/07/2024 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:07

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 10:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/07/2024 10:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/07/2024 13:00

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 16/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:04

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 29/05/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/04/2024 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2024 00:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/01/2024 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

  • 23/01/2024 10:22

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 23/01/2024 10:22

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/12/2023 19:42

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/12/2023 19:41

    CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 15/12/2023 09:53

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 14/12/2023 17:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/10/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 02/08/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 02/08/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2023 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/07/2023 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 10:58

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 06/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 22:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 10:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2022 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 21:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

  • 30/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 07:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 28/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 07:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

  • 19/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:20

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2022 09:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 22/06/2022 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/05/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI

  • 07/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/04/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:54

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 22/11/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:59

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 14/10/2021 23:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2021 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2021 18:19

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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