27/03/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
28/02/2025 09:07

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0813988-72.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Perdas e Danos) Classe Processual: PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Requerente(s): D.G.

DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de homologação de acordo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento.

Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 73).

Vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC .

Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art. , com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15.

LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra . forma Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC).

Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal.

Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
18/02/2025 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
18/02/2025 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
18/02/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
18/02/2025 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025
18/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 20:29

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2025 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Intimação

Seja bem vindo, NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA TJRR 28/01/2025 • 11h 08' 07'' • 04:49 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição 33.***.***/0001-88 2.5.

Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 28/01/2025, 10:13 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
28/01/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE D.G. DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO
19/12/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
09/12/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
07/11/2024 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/11/2024 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
02/10/2024 09:29

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA
01/10/2024 09:11

Juntada de OUTROS
25/09/2024 09:24

Juntada de OUTROS
18/09/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
16/09/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/08/2024 11:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2024 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
22/08/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 07:47

Distribuído por sorteio
22/08/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2024 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 12:27

Declarada incompetência
19/08/2024 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2024 10:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 08:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
19/07/2024 09:30

LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
18/07/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
18/07/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2024 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 20:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2024 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2024 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 17:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
11/06/2024 12:01

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2024 12:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 10:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/05/2024 09:51

RETORNO DE MANDADO
22/04/2024 08:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/04/2024 19:32

Expedição de Mandado
19/04/2024 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
19/04/2024 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 09:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/04/2024 06:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/04/2024 19:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2024 19:41

Distribuído por sorteio
08/04/2024 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2024 19:41

Distribuído por sorteio
08/04/2024 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

CAC • Arquivo

Outros • Arquivo

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