TJRR - 0806420-68.2025.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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19/03/2025 14:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE FATIMA GOMES DA SILVA
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04/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806420-68.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação revisional de saldo PASEP, cuja competência foi declinada pela Justiça Federal.
Ao compulsar os autos, verifico que o cerne da questão se adequa ao Tema Repetitivo n° 1300 do STJ, que visa “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
No supracitado processo, foi publicada decisão no dia 16/12/2024, na qual o órgão julgador, por unanimidade, determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Sendo assim, porquanto o objeto da presente lide busca a revisão dos valores obtidos pelo PASEP, o trâmite do presente feito deverá ser suspenso até a resolução do referido tema.
Intimem-se as partes.
Suspenda-se o trâmite.
Boa Vista, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.
Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) -
22/02/2025 04:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/02/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/02/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2025 09:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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19/02/2025 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/02/2025 15:05
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 15:05
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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