07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0809505-96.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, tanto o prazo para cumprimento voluntário, quanto para impugnação ao cumprimento de sentença, já escoou.

Boa Vista, 21/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário
21/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SUZANE CASTRO DA SILVA
18/02/2025 13:18

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2025 13:15

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MELQUISEDEQUE DA SILVA RODRIGUES
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0809505-96.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MELQUISEDEQUE DA SILVA RODRIGUES Requerido(s): SUZANE CASTRO DA SILVA DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.

Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.

Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.

ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.

Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).

Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.

Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.

Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC.

Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.

Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.

Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde 24. 25. 26. já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/01/2025 14:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio
24/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2025 11:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/01/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
14/01/2025 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
02/12/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 13:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2024 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024
28/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MELQUISEDEQUE DA SILVA RODRIGUES
25/11/2024 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 15:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/07/2024 10:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 09:12

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/06/2024 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/06/2024 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 12:37

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
23/06/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2024 09:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 00:02

PRAZO DECORRIDO
26/04/2024 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MELQUISEDEQUE DA SILVA RODRIGUES
26/04/2024 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/04/2024 22:40

RETORNO DE MANDADO
19/04/2024 08:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2024 14:42

Expedição de Mandado
18/04/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 11:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/03/2024 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MELQUISEDEQUE DA SILVA RODRIGUES
21/03/2024 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 06:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2024 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
15/03/2024 11:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio
15/03/2024 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio
15/03/2024 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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