TJRR - 0826899-19.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUVALDO ALCANTARA DA SILVA

CPF *80.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826899-19.2024.8.23.0010 Decisão Observo nos autos a comunicação de interposição de agravo de instrumento por parte do ente executado.

    A matéria foi devidamente apreciada à luz do contexto fático-jurídico então existente, que permanece inalterado.

    Assim, subsistem as mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas que fundamentaram o decisum.

    Nesse ponto, deixo de exercer o juízo de retratação.

    Suspenda-se o cumprimento da decisão homologatória até o julgamento em definitivo do recurso.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 01/09/2025 08:55

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/09/2025 07:59

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/09/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 07:58

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

  • 01/09/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2025 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2025 10:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 29/08/2025 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 09:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/08/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2025 22:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/08/2025 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2025 21:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

  • 10/08/2025 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 10:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/08/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0826899-19.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 46 é . ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Boa Vista, 10 de julho de 2025.

    SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

  • 10/07/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/07/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 10:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0826899-19.2024.8.23.0010 Autor: EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA CPF: *80.***.*62-34 Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA Destaque Honorários Contratuais 20,00% Total após o destaque de honorários contratuais Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 05/2025 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 12 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: LUCAS TAVARES DA SILVA - OAB/RR 2282 Observações digitadas pelo usuário: 1) O Cálculo representa a soma do valor devido quanto ao período entre 02/2012 a 07/2012 e quanto ao período entre 08/2012 e 01/2014, expressos em suas planilhas independentes.

    Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

    Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

    Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

    Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.39.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 6a28571c - Página 1 de 3 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.39.1 Motor:5.13.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 6a28571c - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 05/25 5.521,09 1,000000 5.521,09 0,000000% 0,0000% 5.521,09 2 05/25 32.872,03 1,000000 32.872,03 0,000000% 0,0000% 32.872,03 Totais Total para: EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA Honorários Contratuais 20% Líquido para: EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA Gere novamente este cálculo usando o identificador 6a28571c - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 21/05/2025 08:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/05/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826899-19.2024.8.23.0010 Despacho Antes de prosseguir com o feito, e tendo em vista a repetição de valores atinentes ao mês de agosto/2012, junto ao demonstrativo de crédito (ep. 1.5), intime-se a parte exequente para prestar os esclarecimentos em 10 (dez) dias.

    No referido prazo, apresente o exequente cópia da ficha financeira funcional, que comprove a sua patente, no período executado (2012 a 2014).

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 21/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 18:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/10/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/08/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2024 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2024 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804535-19.2025.8.23.0010

Pedro da Conceicao

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/02/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0832386-19.2014.8.23.0010

Dilton Jose dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/10/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0803228-64.2024.8.23.0010

Gildasio Leite Nascimento

Nelson Ned Ferreira Maciel

Advogado: Marcio Ferreira Maciel

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0827236-18.2018.8.23.0010

Imobiliaria Casseli LTDA

Edilson Santos de Oliveira

Advogado: Polly Weudson Fernandes de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/10/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0810686-35.2024.8.23.0010

Rocimar de Souza Pinheiro

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/03/2024 16:51

Exibir Processo