21/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BRUNO DE MAGALHAES SIQUEIRA
20/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 20:11

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
31/03/2025 08:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BRUNO DE MAGALHAES SIQUEIRA
04/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855071-68.2024.8.23.0010 DECISÃO Como se sabe, a Constituição Federal no art. 5, inc.

LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Deliberada a manifestação que trata o art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, a parte requerente não se manifestou.

Não verifico, portanto, a existência de documentos que atestem a hipossuficiência financeira alegada, tampouco que o pagamento das custas processuais comprometeria seu sustento ou de sua família.

Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça e delibero que a parte promova o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo com o cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
21/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 10:35

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
10/02/2025 07:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BRUNO DE MAGALHAES SIQUEIRA
28/12/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio
17/12/2024 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio
17/12/2024 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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