27/06/2025 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 21:12

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0805391-51/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0805391-51.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ARTENÍSA FERREIRA DOS SANTOS (RG: 469304601 SSP/SP e CPF/CNPJ: *25.***.*92-02) Advogado(a) - CPF/OAB: (Defensor Público) OAB429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 3.205,60 b) valor principal atualizado: R$ 3.205,60 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 57 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
29/01/2025 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
27/01/2025 09:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2024 10:49

Juntada de OUTROS
25/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 08:51

Recebidos os autos
14/10/2024 08:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
14/10/2024 08:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/09/2024 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2024 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2024 17:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/09/2024 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/09/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
02/09/2024 09:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 09:50

Juntada de OUTROS
09/08/2024 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 12:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/07/2024 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2024 23:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 08:45

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2024 19:54

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 11:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/03/2024 09:16

Juntada de EMAIL
15/03/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2024 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO
15/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/04/2023 11:38

CONCEDIDO O PEDIDO
23/02/2023 13:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2023 13:17

Recebidos os autos
17/02/2023 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 13:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2023 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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