TJRR - 0811407-84.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 21:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
30/05/2025 15:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 28/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
28/05/2025 20:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/05/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025
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28/05/2025 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
28/05/2025 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 00:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2025 00:00
EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
21/05/2025 12:19
Recebidos os autos
-
21/05/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/05/2025 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/05/2025 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 11:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 335/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811407-84.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.131,25 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.131,25 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.131,25 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
12/03/2025 18:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/03/2025 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 03:55
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
10/03/2025 10:28
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2025 13:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2025 11:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE HELBA MACEDO CASTRO
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25/02/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1000129048198 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *57.***.*47-15 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.037.807-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 19.830,46 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000129048198 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 2.185,51 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 06/06/2025 06/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08114078420248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250206094702050652 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/02/2025 09:47 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 06/02/2025 11:42 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 09/02/2025 13:27 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 11/02/2025 10:01 por Banco do Brasil -
20/02/2025 18:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/02/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
05/02/2025 12:31
Recebidos os autos
-
05/02/2025 12:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2024 09:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE HELBA MACEDO CASTRO
-
20/12/2024 09:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 15:12
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 22:11
Recebidos os autos
-
24/09/2024 22:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/08/2024 14:14
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/08/2024 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2024 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2024 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 16:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE HELBA MACEDO CASTRO
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:30
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 13:18
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2024 16:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
09/05/2024 12:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2024 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 15:09
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
26/03/2024 15:09
REMESSA PARA O CEJUSC
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26/03/2024 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/03/2024 10:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/03/2024 10:22
Distribuído por sorteio
-
26/03/2024 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2024 10:22
Distribuído por dependência
-
26/03/2024 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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