TJRR - 0812099-83.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24/6/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
25/07/2025 13:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/07/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
25/07/2025 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/06/2025 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 14:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/06/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
30/05/2025 12:32
Recebidos os autos
-
30/05/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2025 17:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/05/2025 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 11:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 338/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0812099-83.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.206,36 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, duzentos e seis reais e trinta e seis centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
12/03/2025 18:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/03/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 03:55
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
10/03/2025 10:31
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2025 13:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2025 11:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE PRICILA LIMA BARRETO
-
25/02/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1000129048201 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *01.***.*27-15 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.124.516-3 Conta/Dv.............: ESTILO BOA VIS Nome Agência.....: 5042 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 20.606,41 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000129048201 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 2.185,51 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 06/06/2025 06/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08120998320248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250206104748050658 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/02/2025 10:47 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 06/02/2025 11:46 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 09/02/2025 13:27 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 11/02/2025 10:01 por Banco do Brasil -
20/02/2025 18:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/02/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
05/02/2025 12:55
Recebidos os autos
-
05/02/2025 12:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2024 09:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE PRICILA LIMA BARRETO
-
20/12/2024 09:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 15:12
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2024 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 22:34
Recebidos os autos
-
24/09/2024 22:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/08/2024 14:10
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/08/2024 08:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2024 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/08/2024 18:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE PRICILA LIMA BARRETO
-
23/07/2024 16:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:28
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 22:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 07:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
06/06/2024 16:04
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/05/2024 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2024 21:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:33
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
01/04/2024 17:33
REMESSA PARA O CEJUSC
-
01/04/2024 17:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/03/2024 16:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/03/2024 16:49
Distribuído por sorteio
-
29/03/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2024 16:49
Distribuído por dependência
-
29/03/2024 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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