TJRR - 0800523-21.2016.8.23.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.
Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800523-21.2016.8.23.0060 SENTENÇA 1) Extrai-se dos depósitos comprovados nos autos (EP’s 312.2, 312.3 e 319.2) que a Municipalidade executada deu quitação ao débito, havendo concordância da parte credora, com a expedição dos alvarás respectivos (EP’s 328 ao 344).
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte requerida executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luiz/RR, data constante no sistema.
ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta -
08/03/2019 09:07
TRANSITADO EM JULGADO
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08/03/2019 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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08/03/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
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06/02/2019 15:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE SÃO LUIZ
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22/12/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/12/2018 10:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/12/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/12/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/12/2018 09:30
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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21/09/2018 10:19
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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21/09/2018 10:19
Distribuído por sorteio
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21/09/2018 09:55
Recebidos os autos
-
21/09/2018 08:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2018
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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