02/07/2025 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
02/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
01/07/2025 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 13:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/07/2025 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
25/04/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/03/2025 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
20/03/2025 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
07/03/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 14:00

TRANSITADO EM JULGADO
28/02/2025 14:00

Recebidos os autos
28/02/2025 14:00

TRANSITADO EM JULGADO
28/02/2025 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/02/2025 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/02/2025 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
28/02/2025 13:57

OUTRAS DECISÕES
27/02/2025 09:58

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
27/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/02/2025 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
27/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
25/02/2025 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844913-85.2023.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas decisão homologatória.

Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Valterlane Silva de Freitas, em face do Município de Boa Vista.

No ep. 11, consta decisão fixando os honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 20%.

Impugnação do ente público, no ep. 15.

Decisão de ep. 21 que acolheu a impugnação, determinando a confecção de novos cálculos.

A parte exequente apresentou nova planilha no ep. 39, excluindo o excesso indicado pelo executado.

Intimado, o executado não opôs objeção aos valores, conforme ep. 42. É o relatório.

Decido. À vista do exposto, considerando que o ente público executado não opôs objeção aos valores indicados em nova planilha, homologo o valor de R$4.605,24, em favor da parte exequente Valterlane Silva de Freitas.

Honorários sucumbenciais fixados em favor do ente público, sobre o excesso (ep. 21).

Expeça-se requisição de pequeno valor ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
24/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 11:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
06/12/2024 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
06/12/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:38

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
25/11/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
22/11/2024 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
13/11/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
12/11/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/11/2024 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2024 10:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
08/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 15:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
27/09/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 12:31

Juntada de ACÓRDÃO
27/09/2024 08:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/09/2024 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 15:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/09/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59
03/09/2024 15:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/09/2024 15:09

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
02/09/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/09/2024 13:24

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/08/2024 12:03

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/08/2024 12:02

Recebidos os autos
28/08/2024 11:00

Juntada de Petição de agravo interno
28/08/2024 11:00

Juntada de Petição de agravo interno
12/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTERLANE SILVA DE FREITAS
01/08/2024 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:30

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
31/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio
31/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:25

Recebidos os autos
31/07/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2024 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/06/2024 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO
02/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
15/02/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
06/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio
06/12/2023 11:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
06/12/2023 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023 10:31

Declarada incompetência
05/12/2023 16:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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