18/03/2025 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
04/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 8000255-33.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$4.548,12 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Thiago Maia Alencar rua Alcides Lima, 312 - Caimbé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-172 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 50 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
21/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
21/02/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/02/2025 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/12/2024 14:01

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/12/2024 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 10:32

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
22/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
18/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
20/06/2024 08:03

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 12:47

Expedição de Certidão
03/06/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/06/2024 07:33

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2024 18:31

RETORNO DE MANDADO
10/05/2024 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/05/2024 07:24

Expedição de Mandado
10/05/2024 07:23

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2024 17:31

RETORNO DE MANDADO
19/04/2024 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/04/2024 11:49

Expedição de Mandado
02/04/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
01/03/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
01/03/2024 10:23

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
23/01/2024 11:09

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
20/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 08:16

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/01/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
09/01/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO
05/01/2024 12:39

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/01/2024 12:39

Distribuído por sorteio
05/01/2024 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/01/2024 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/01/2024 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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