TJRR - 0827293-26.2024.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 10:40
Recebidos os autos
-
23/06/2025 10:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/06/2025 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/06/2025 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:01
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/06/2025 09:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
-
06/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ
-
04/06/2025 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2025 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2025 08:42
Recebidos os autos
-
02/06/2025 08:42
TRANSITADO EM JULGADO
-
02/06/2025 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
31/05/2025 04:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ
-
31/05/2025 04:41
Juntada de OUTROS
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0827293-26.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de desistência de recurso formulado por ANTÔNIO ALCIRAN COSTA SÁ, referente aos embargos de declaração opostos contra a sentença proferida no EP 211.
O embargante havia interposto embargos de declaração em 10/04/2025 (EP 215), com fundamento nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil, alegando obscuridades, omissões e contradições na decisão embargada, formulando nove questionamentos específicos ao juízo.
Posteriormente, em 21/05/2025, o requerente, por meio de seu representante legal, protocolou petição (EP 222) informando expressamente a desistência do recurso de embargos de declaração contidos no EP 215, fundamentando o pedido no atual estado de saúde do embargante, que "já se encontra muito próximo do óbito".
Na mesma manifestação, o requerente informa que não recorrerá da sentença inserta no EP 211 e requer a expedição de certidão de trânsito em julgado, alegando que a parte adversa não resistiu à pretensão autoral. É o breve relatório.
Decido.
A desistência de recurso é instituto processual expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro, encontrando respaldo legal no artigo 998 do Código de Processo Civil, que estabelece: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou de litisconsorte, desistir do recurso".
Da análise dos autos, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado por parte legítima, através de advogado devidamente constituído, conforme se extrai da procuração constante dos autos (EP 1.7).
O pedido foi apresentado tempestivamente, antes do julgamento dos embargos de declaração, não havendo qualquer óbice temporal para sua apreciação.
Quanto aos aspectos materiais, não se vislumbra a presença de impedimentos legais que obstariam a homologação da desistência.
O processo não envolve questões de ordem pública que exijam pronunciamento jurisdicional obrigatório, nem há interesse de incapazes ou situação de coisa julgada que impeça a manifestação de vontade da parte.
A fundamentação apresentada pelo requerente - o grave estado de saúde do embargante - constitui motivo plausível e justifica adequadamente a intenção de não prosseguir com o recurso.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do recurso de embargos de declaração interposto por ANTÔNIO ALCIRAN COSTA SÁ contra a sentença proferida no EP 211.
Em consequência, fica mantida integralmente a decisão embargada (EP 211), a qual transita em julgado nesta data.
Assim, determino ao cartório que: I) Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida no EP 211; II) Proceda às comunicações necessárias; e Expedientes necessários; cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024. -
28/05/2025 13:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/05/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 08:50
Extinto o processo por desistência
-
21/05/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2025 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/05/2025 10:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2025 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/05/2025 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 08:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/05/2025 08:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/04/2025 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/04/2025 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/04/2025 17:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/04/2025 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 15:00
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/04/2025 20:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/04/2025 20:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 20:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
-
10/04/2025 20:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2025 11:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 19:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/04/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 15:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59
-
03/04/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 15:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59
-
03/04/2025 12:37
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
03/04/2025 12:37
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
03/04/2025 11:52
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
03/04/2025 11:52
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
24/03/2025 08:31
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/03/2025 19:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
14/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ
-
13/03/2025 11:33
Conclusos para despacho DE RELATOR
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13/03/2025 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2025 11:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
12/03/2025 09:00
Recebidos os autos
-
12/03/2025 09:00
Juntada de PARECER
-
07/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 09:58
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0827293-26.2024.8.23.0010 DESPACHO O presente feito se encontra em fase de cumprimento de decisão pendente de apreciação da prestação de contas.
Ao cartório: I) encaminhem-se os autos ao NATJUS para elaboração de nota técnica, à luz documentos juntados, atinente à prestação de contas, a fim de averiguar se os valores orçados foram regular e corretamente executados (prazo: 10 dias); II) após a juntada da nota técnica, sem necessidade de nova conclusão, as intimem-se partes para conhecimento e manifestação (prazo: 05 dias).
Decorridos todos os prazos acima assinalados, torne-se o feito concluso para “Sentença– homologação/rejeição da prestação de contas – medicamento”; Expedientes necessários; Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024. -
24/02/2025 17:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/02/2025 16:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/02/2025 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 15:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
24/02/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ
-
07/02/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 09:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ
-
03/02/2025 09:35
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
03/02/2025 09:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
30/01/2025 10:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/01/2025 13:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
26/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2025 09:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/01/2025 21:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/01/2025 21:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/01/2025 21:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2025 15:07
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
21/01/2025 14:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2025 12:04
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
16/01/2025 12:03
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/01/2025 10:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
15/01/2025 17:35
RETORNO DE MANDADO
-
15/01/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 13:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
15/01/2025 11:26
Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
-
15/01/2025 10:45
Expedição de Mandado
-
15/01/2025 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 10:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
14/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 13:04
Concedida a Medida Liminar
-
14/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 15:56
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
13/01/2025 15:56
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
13/01/2025 15:56
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
13/01/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 15:47
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/01/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 13:42
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
08/01/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 11:33
LEITURA DE EXPEDIENTE - SEI REALIZADA
-
23/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
13/12/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 12:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/12/2024 09:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:15
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
09/12/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2024 10:55
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
-
09/12/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
04/12/2024 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
03/12/2024 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2024 17:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
03/12/2024 17:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/12/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
28/11/2024 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2024 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2024 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
27/11/2024 10:30
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
27/11/2024 10:20
LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
-
27/11/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
26/11/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
26/11/2024 13:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/11/2024 13:50
LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
-
25/11/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
25/11/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 10:29
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
25/11/2024 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/11/2024 09:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/11/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 15:58
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
19/11/2024 15:58
Juntada de Ofício RECEBIDO
-
19/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 09:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
18/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2024 09:00
RETORNO DE MANDADO
-
17/11/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 18:59
Juntada de OUTROS
-
11/11/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/11/2024 18:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 18:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 12:57
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/11/2024 11:53
RETORNO DE MANDADO
-
11/11/2024 11:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2024 08:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/11/2024 08:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/11/2024 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 08:02
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 07:58
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
07/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 14:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/11/2024 14:07
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/11/2024 09:53
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
07/11/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 09:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 13:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/11/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 11:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/11/2024 11:04
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
06/11/2024 11:01
RETORNO DE MANDADO
-
05/11/2024 16:38
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
05/11/2024 16:38
Distribuído por sorteio
-
05/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:31
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/11/2024 16:30
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 14:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2024 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2024 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2024 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/11/2024 08:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/11/2024 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 07:49
Expedição de Mandado
-
05/11/2024 07:41
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
04/11/2024 16:55
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
04/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 14:16
Expedição de Certidão
-
04/11/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/11/2024 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/10/2024 14:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
30/10/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2024 00:16
PRAZO DECORRIDO
-
17/10/2024 14:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/10/2024 14:12
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
14/10/2024 16:57
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
14/10/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
14/10/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/10/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 16:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 10:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/10/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 17:53
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
08/10/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
08/10/2024 10:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/10/2024 15:30
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
25/09/2024 06:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/09/2024 10:32
PRAZO DECORRIDO
-
16/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 16:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/09/2024 14:24
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
09/09/2024 10:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
09/09/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 14:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/09/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 07:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2024 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/09/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 11:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/08/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 14:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/08/2024 14:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
15/08/2024 13:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
05/08/2024 17:31
LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
-
05/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
05/08/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 09:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2024 09:09
LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
-
31/07/2024 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
26/07/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
24/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 08:33
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
23/07/2024 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2024 14:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
22/07/2024 17:12
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
22/07/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 13:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/07/2024 14:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/07/2024 12:49
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - LIMINAR
-
17/07/2024 10:54
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
17/07/2024 07:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2024 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
15/07/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 15:43
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
11/07/2024 13:10
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:10
Juntada de PARECER
-
05/07/2024 09:05
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
04/07/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
04/07/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/07/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/07/2024 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
03/07/2024 18:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/07/2024 14:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 11:32
Distribuído por sorteio
-
01/07/2024 11:32
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
01/07/2024 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2024 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 10:33
Declarada incompetência
-
01/07/2024 09:57
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/06/2024 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2024 14:11
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/06/2024 14:11
Distribuído por sorteio
-
27/06/2024 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2024 14:11
Distribuído por sorteio
-
27/06/2024 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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