TJRR - 0809403-74.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809403-74.2024.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito (EP's 59 e 86).
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 12/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
21/05/2025 09:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 17:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CELSO DA SILVA LEAL
-
20/05/2025 17:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/05/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
13/05/2025 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 08:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2025 09:33
Recebidos os autos
-
28/04/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
14/04/2025 09:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2025 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2025 09:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 206/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809403-74.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.152,78 ( Dois em virtude de decisão transitada em ) mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.152,78 b) valor do principal: R$ 1.586,91 c) valor dos juros: R$ 565,87 d) data final da correção monetária: 01/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.152,78 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
26/02/2025 16:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
26/02/2025 16:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/02/2025 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 02:52
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
25/02/2025 11:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CELSO DA SILVA LEAL
-
25/02/2025 11:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
25/02/2025 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 10:22
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 09:54
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
30/01/2025 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 19:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 19:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:28
Recebidos os autos
-
09/12/2024 10:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/12/2024 11:16
Juntada de OUTROS
-
23/10/2024 14:01
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/10/2024 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/10/2024 16:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/09/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 12:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2024 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2024 09:01
Recebidos os autos
-
07/08/2024 09:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/07/2024 14:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/07/2024 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 17:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CELSO DA SILVA LEAL
-
25/07/2024 17:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
25/07/2024 17:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 17:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:26
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 15:19
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
22/05/2024 09:44
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/05/2024 23:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2024 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/03/2024 11:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/03/2024 17:29
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
15/03/2024 17:29
REMESSA PARA O CEJUSC
-
15/03/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 18:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/03/2024 18:56
Distribuído por sorteio
-
14/03/2024 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 18:56
Distribuído por dependência
-
14/03/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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