29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0807374-17.2025.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: : R$13.000,00 Requerente(s) J.B.

FERREIRA – ME (INSTITUTO HARMONIC) Av General Ataíde Teive, 1747 - Liberdade - BOA VISTA/RR Requerido(s) SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS Rua Aruanã, 262 - santa teresa - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99139-8791 DESPACHO Intime-se a parte para adequar sua planilha de cálculos, em 5 dias, porquanto não cabem honorários advocatícios no primeiro grau dos Juizados Especiais seja em sede de conhecimento, seja em sede de cumprimento de sentença (art. 55 da Lei 9099/95 e Enunciado do FONAJE nº 97), sob pena de arquivamento dos autos.

Com a resposta, venham retornem os autos conclusos para Despacho no agrupador "diligência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/07/2025 22:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807374-17.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que decorreu, , o prazo para a parte comprovar do pagamento do débito nos in albis executada autos (EP. 47).

Em vista disso, nos termos do último parágrafo da decisão do EP. 41.1, intimo a parte exequente para atualização do valor da dívida nos termos do acordo homologado e deduzidos eventuais valores já recebidos durante o curso do processo.

Boa Vista/RR, 18/7/2025.

FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Servidor Judiciário
18/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0807374-17.2025.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a J.B.

FERREIRA ME (INSTITUTO HARMONIC).

Representado(s) por MAGDALENA SCHAFER IGNATZ (OAB 905/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
01/07/2025 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
23/06/2025 09:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/06/2025 13:40

RETORNO DE MANDADO
12/06/2025 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/06/2025 11:22

Expedição de Mandado
11/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
06/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:07

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 13:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 12:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 12:28

Processo Desarquivado
12/05/2025 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE J.B. FERREIRA ME (INSTITUTO HARMONIC)
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
01/04/2025 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025
01/04/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:34

Homologada a Transação
31/03/2025 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
31/03/2025 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/03/2025 19:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/03/2025 10:47

RETORNO DE MANDADO
18/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE J.B. FERREIRA ME (INSTITUTO HARMONIC)
11/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0807374-17.2025.8.23.0010 DESPACHO Autos inspecionados em conformidade com a Portaria nº 001/2025, do 1º Juizado Especial Cível, conforme SEI n. 00004181-16.2025.8.23.8000, e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, nº 17/2020.

Promova-se a notação na capa dos autos em epígrafe "PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025", mediante inclusão de selo, observado o art. 6º, § 3º, do citado Provimento; sanada a pendência, retire-se. 1.

Dispenso audiência de conciliação, pela proeminência dos princípios da informalidade e celeridade processual nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), não havendo prejuízo à autocomposição, podendo as partes peticionar nos autos, a qualquer momento, suas propostas de acordo. 2.

Designo audiência de conciliação, a respectiva sessão e preferencialmente por meio agende-se cite-se eletrônico, observadas as demais disposições atualizadas da Portaria de Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, especialmente quando do retorno negativo da diligência a fim de evitar . que os autos sejam conclusos antes do momento apropriado 3.

Por oportuno, é bom rememorar que a citação há de ser pessoal.

Todavia, dado o rito especial dos Juizados, observe-se que "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado nº 5, FONAJE). 4.

Considerando os princípios norteadores das demandas que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais como celeridade, informalidade, simplicidade, duração razoável do processo etc. (artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII da CF/88), promova-se à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Resolução CNJ nº 345/2020 e Portaria TJRR nº 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação, hipótese em que os autos devem ir conclusos para análise. 5.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, 27/2/2025.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
28/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 09:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2025 09:29

Expedição de Mandado
28/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis: (95) 3198-4782 Setor de Movimentação e Execução dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4739 Setor de Atendimento e Atermação dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4750 Processo nº 0807374-17.2025.8.23.0010 Polo Ativo: J.B.

FERREIRA – ME (INSTITUTO HARMONIC), Polo Passivo: SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Ao(s) autor(es) para, no , juntar(em) aos autos seu(s) respectivo(s), ATO prazo de 05 (cinco) dias úteis CONSTITUTIVO DA EMPRESA, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC e art. 2º do Provimento 61/2017 CNJ.

Boa Vista, 26 de fevereiro de 2025.

Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos Servidor Judiciário
26/02/2025 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/02/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio
25/02/2025 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio
25/02/2025 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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