TJRR - 0837043-23.2022.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON MAIA DE ALMEIDA

CPF *82.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0837043-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0837043-23.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDSON MAIA DE ALMEIDA (RG: 06119379 SSP/AM e CPF/CNPJ: | *82.***.*07-34) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 14.827,70 b) valor principal atualizado: R$ 14.827,70 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

    A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

    Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

    Cumpra-se.

    Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

  • 16/06/2025 10:29

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 10:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0837043-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0837043-23.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDSON MAIA DE ALMEIDA (RG: 06119379 SSP/AM e CPF/CNPJ: | *82.***.*07-34) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 14.827,70 b) valor principal atualizado: R$ 14.827,70 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

    A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

    Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

    Cumpra-se.

    Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

  • 13/06/2025 12:44

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/06/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 20/05/2025 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 09:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/03/2025 09:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/03/2025 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2025 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 14:20

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/03/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/03/2025 15:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MAIA DE ALMEIDA

  • 10/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” End.

    Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – Boa Vista – RR Brasil.

    Fone: 0**(95) 2121-2325 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA RORAIMA.

    Autos n.º 0837043-23.2022.8.23.0010 O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, representado pela Procuradora do Estado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, MANIFESTAR ciência da r.

    Sentença anexa ao EP n.º 43 e INFORMAR que não apresentará Recurso, em atendimento a Orientação Normativa n.º 13/2015 e 21/2022 da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.

    Nestes termos, Pede deferimento.

    Boa Vista/RR, data do sistema. (Assinatura Eletrônica) KRISHLENE BRAZ ÁVILA Procuradora do Estado de Roraima

  • 27/02/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 27/01/2025 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2025 10:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MAIA DE ALMEIDA

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2024 09:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 09:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2024 20:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 10:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/05/2023 17:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MAIA DE ALMEIDA

  • 21/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 13/03/2023 13:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 08/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:10

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 11:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 24/01/2023 09:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 06/12/2022 10:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 29/11/2022 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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