15/06/2025 13:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/06/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 00:08

Recebidos os autos
27/05/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
06/05/2025 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/04/2025 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 106. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
28/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:36

Recebidos os autos
10/02/2025 09:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/12/2024 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/12/2024 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:29

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2024 08:51

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
27/11/2024 16:03

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
20/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:41

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:08

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:10

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 13:00

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 12:36

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 12:33

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2024 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2024 15:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
18/09/2024 07:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:55

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
28/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/08/2024 18:45

RETORNO DE MANDADO
01/08/2024 11:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2024 12:45

Expedição de Mandado
30/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:52

Recebidos os autos
02/07/2024 08:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2024 08:14

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2024 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/06/2024 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
22/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
20/05/2024 10:26

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
17/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/05/2024 15:28

RETORNO DE MANDADO
15/05/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO
15/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2024 14:44

Juntada de OUTROS
06/05/2024 12:28

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2024 12:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/05/2024 12:15

LEITURA DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO REALIZADA
03/05/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO
03/05/2024 11:46

Expedição de Mandado
02/04/2024 09:53

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2024 09:45

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:52

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:21

Recebidos os autos
06/02/2024 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2024 10:26

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2024 10:24

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2024 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/01/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
23/01/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/01/2024 09:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
20/12/2023 13:00

RETORNO DE MANDADO
19/12/2023 17:41

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2023 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2023 17:54

Expedição de Mandado
07/11/2023 16:36

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:31

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:17

Juntada de INFORMAÇÃO
25/09/2023 08:44

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
21/09/2023 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2023 17:12

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2023 17:08

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
20/09/2023 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2023 16:58

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:18

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2023 12:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
12/05/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
11/05/2023 19:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/05/2023 12:50

RETORNO DE MANDADO
09/05/2023 13:00

Juntada de NOTIFICAÇÃO
02/05/2023 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2023 15:51

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
24/04/2023 09:46

Expedição de Mandado
30/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:13

Recebidos os autos
09/03/2023 13:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/03/2023 13:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/03/2023 13:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/03/2023 11:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA
08/03/2023 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2023 10:18

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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