18/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826247-36.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: FRANCISCO DE ASSIS CESARIO Requerente: BANCO AGIBANK S.A Requerido: SENTENÇA Trata-se de ação revisional em fase de cumprimento de sentença (EP 74). À vista dos autos, denota-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou frutífera, com a constrição integral do valor devido nas contas da parte executada, que, intimada, deixou transcorrer o prazo para impugnação à penhora (EP 89-92). in albis Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Pois bem, inexistindo qualquer objeção pela parte executada (art. 854, §3º, CPC), após a penhora efetivada através do SISBAJUD, a execução deve ser extinta pela satisfação da dívida exequenda, que se dará com a entrega do dinheiro constrito nas contas daquela devedora à parte exequente (art. 904, CPC), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela quitação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquela credora em face da empresa devedora.

DISPOSITIVO Posto isto, uma vez que inexistiu impugnação à penhora, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, determinando a imediata conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos.

Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada.

Assim sendo, a teor do que dispõe o art. 905 da legislação processual vigente, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados (EP 89), intimando-a para informar seus dados bancários, com o fito de transferência integral do crédito existente em conta judicial, com a correção monetária, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

Sem sucumbência, sem custas e honorários.

Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
31/01/2025 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
21/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
10/12/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
30/11/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2024 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
06/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
26/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/10/2024 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio
14/10/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:01

Declarada incompetência
08/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:47

Processo Desarquivado
08/10/2024 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/03/2024 13:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024
12/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
08/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
19/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2024 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 16:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
26/01/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A
11/01/2024 08:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/01/2024 20:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/01/2024 08:18

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2023 11:58

RETORNO DE MANDADO
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
05/12/2023 11:03

Expedição de Certidão - DIRETOR
05/12/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM
29/11/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
17/11/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM
06/11/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 13:14

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
03/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 19:50

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
23/10/2023 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2023 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 16:02

Expedição de Mandado
19/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
19/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
12/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
31/08/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 09:48

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2023 18:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/07/2023 09:39

Recebidos os autos
25/07/2023 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio
25/07/2023 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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