TJRR - 0833371-17.2016.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

Polo Passivo

Partes

LEONAN CORDEIRO VASCONCELOS DE LAIA

CPF *29.***.*39-72

CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

CPF *38.***.*10-59

RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

CNPJ: 04.350.811/0001-73

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

THARINY DE SOUZA BRIGLIA

OAB: 562/RR

CPF *53.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833371-17.2016.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$48.357,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) LEONAN CORDEIRO VASCONCELOS DE LAIA Rua R-17, 451 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-552RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ME Rua Flamboian, 535 - Jardim Primavera - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-184 DESPACHO Considerando que a parte executada possui duas fontes pagadoras, intime-se o ente exequente para que, no prazo de 30 dias, indique uma das fontes para proceder com o desconto em folha até o limite da dívida.

    Ressalta-se, ainda, que o Estado requereu a penhora de 30% do salário do executado.

    Contudo, a simples demonstração de vínculo da executada com as fontes pagadoras impossibilita o Juízo de verificar o valor salarial percebido pela parte, o que levaria a bloquear quantia desconhecida.

    Sendo assim, intime-se o exequente para complementar as informações do EP. 391 demonstrando o valor recebido pela executada, no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 22/07/2025 14:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 22:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:20

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 11/06/2025 07:28

    Juntada de EMAIL

  • 10/06/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 08:14

    Juntada de OUTROS

  • 06/03/2025 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833371-17.2016.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$48.357,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) LEONAN CORDEIRO VASCONCELOS DE LAIA Rua R-17, 451 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-552RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ME Rua Flamboian, 535 - Jardim Primavera - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-184 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.

    DECIDO.

    Em regra, a execução se faz no interesse do credor.

    Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.

    Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.

    Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.

    Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.

    Insira-se a restrição de circulação junto ao RENAJUD.

    Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 28/02/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/02/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/02/2025 00:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2024 16:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 08:27

    Juntada de OUTROS

  • 12/12/2024 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 08:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 12:38

    Juntada de OUTROS

  • 18/10/2024 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 25/07/2024 10:20

    Juntada de OUTROS

  • 25/07/2024 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 09:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/07/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 17/07/2024 00:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:12

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 05/07/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:57

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/06/2024 13:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 05/04/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 13:39

    REMOÇÃO DE AUTO DE PENHORA

  • 25/01/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/01/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/01/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 30/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 17/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 09:52

    Juntada de OUTROS

  • 07/11/2023 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 07/11/2023 08:42

    Juntada de RESTRIÇÃOO RETIRADA NO RENAJUD

  • 07/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2023 12:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

  • 29/09/2023 09:42

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 29/09/2023 09:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 30/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 07/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 26/07/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 09:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 16/06/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:19

    Juntada de OUTROS

  • 06/06/2023 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 29/04/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEANDRO MENEZES COSTA

  • 14/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:01

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 03/04/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 13:34

    Juntada de OUTROS

  • 28/03/2023 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/03/2023 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 09:16

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 10:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 08:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2023 13:12

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 23/01/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/01/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/01/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 03/01/2023 10:55

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/01/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:16

    Juntada de OUTROS

  • 09/11/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 27/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 27/09/2022 11:08

    Juntada de OUTROS

  • 27/09/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:12

    Juntada de OUTROS

  • 07/07/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 07:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 03/05/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 17:11

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0823791-94.2015.8.23.0010

  • 18/04/2022 22:29

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 11:35

    Juntada de OUTROS

  • 16/02/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 09:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES

  • 15/09/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 14:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 18:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

  • 17/03/2021 18:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONAN CORDEIRO VASCONCELOS DE LAIA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 21:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/12/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONAN CORDEIRO VASCONCELOS DE LAIA

  • 01/12/2020 16:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

  • 12/11/2020 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 11:37

    Juntada de OUTROS

  • 28/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/10/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA

  • 27/10/2020 08:33

    CADASTRO DE AUTO DE PENHORA

  • 27/10/2020 08:32

    CADASTRO DE AUTO DE PENHORA

  • 19/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:44

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 16/07/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/06/2020 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2020 23:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2020 12:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/05/2020 10:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/03/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 10:25

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/03/2020 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2020 16:22

    APENSADO AO PROCESSO 0823791-94.2015.8.23.0010

  • 02/08/2019 06:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/06/2019 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 18:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 11:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/01/2019 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2018 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2018 08:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2018 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2018 10:25

    Juntada de OUTROS

  • 25/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/07/2018 14:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 30/06/2018 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2018 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 11:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2018 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/05/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2018 06:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 18/02/2018 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 16:59

    Juntada de OUTROS

  • 01/12/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - CORREG

  • 18/09/2017 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2017 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 12:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2017 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2017 21:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2017 09:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/05/2017 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2017 17:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2017 00:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/04/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 14:33

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 14:32

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2017 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2017 13:57

    Juntada de OUTROS

  • 20/02/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 20/02/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 20/02/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 17/02/2017 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2016 14:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/12/2016 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/12/2016 14:33

    Distribuído por dependência

  • 27/12/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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