30/06/2025 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JESUCINA DO NASCIMENTO MOURA OLIVEIRA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) O pleito do causídico, desde logo, não merece prosperar. 2) De prêmio, convém destacar que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição. 3) Outrossim, acerca da temática, consigne-se acerca da decisão de não conhecimento do IRDR (nº 9000617-14.2025.8.23.0000) pela instância recursal, que não foi noticiado o seu trânsito em julgado, salientando, em especial, que a decisão que indeferiu o pleito sucumbencial nesta fase processual restou irrecorrida, mantendo-se o entendimento por seus próprios fundamentos, eis se . tratar de ato decisório já precluso 4) Em assim sendo, proceda a Serventia com os procedimentos para quitação do crédito principal e, após, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/06/2025 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
22/06/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
04/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847476-18.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) o pedido do causídico exequente, eis que sequer realizado juízo de INDEFIRO admissibilidade do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000 pela instância julgadora, tampouco conferido a ele efeito suspensivo. 2) Certifique a Serventia a preclusão da decisão anterior, cumprindo-a.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 26/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/05/2025 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 05:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2025 18:47

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0847476-18.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-13 é tempestiva.

Ato contínuo, expeço intimação ao impugnado, para, em querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 27/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
28/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/02/2025 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
21/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/11/2024 11:28

OUTRAS DECISÕES
26/10/2024 17:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio
26/10/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio
26/10/2024 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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