25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA
25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829428-11.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (Ep. 47), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025
06/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:28

Homologada a Transação
27/02/2025 00:00

Intimação

S Ã O P A U L O +55 11 2102 8460 Av.

Brigadeiro Faria Lima 4509 4º andar Itaim Bibi São Paulo SP Brasil 04538-133 RIO DE J AN E IRO +55 21 3806 3400 Rua Farme de Amoedo 56 2º ao 5º andar Ipanema Rio de Janeiro RJ Brasil 22420-020 BR AS ÍL IA +55 61 3325 8500 SAS Quadra 1 Bloco M Ed.

Libertas Salas 510/511 Brasília DF Brasil 70070-935 villemor.com.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RORAIMA/RR PROCESSO nº 0829428-11.2024.8.23.0010 GOL LINHAS AÉREAS S/A, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S/A, nos autos da ação indenizatória movida por SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA, vêm informar a V.Exa. que chegaram a uma composição amigável, conforme termo de acordo anexo, pelo que requerem sua homologação e extinção do feito com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Termos em que, Pedem homologação. 1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO De um lado, GOL LINHAS AÉREAS S/A, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S/A (CNPJ 05.***.***/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, através de sua filial inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.***.***/0037-60 e estabelecida na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Pauloestabelecida na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Aeroporto Santos Dumont, térreo, área pública, eixos 46-48/O-P, Sala de gerência – Back office, CEP 20.021-340, inscrita no CNPJ 07.***.***/0001-59, e de outro SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA, acordam entre si o seguinte: Cláusula 1ª: A GOL LINHAS AÉREAS S/A sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S/A (CNPJ 05.***.***/0001-20) pagará à parte autora o valor total e único de R$ 14.541,65 (catorze mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que será depositado NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO PROTOCOLO da seguinte forma: R$ 14.541,65 (catorze mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) no Banco 260 - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (Nubank), Agência 0001, conta corrente nº 61409101-8, Salomão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 33.***.***/0001-70.

Cláusula 2ª: A GOL LINHAS AÉREAS S/A sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S/A (CNPJ 05.***.***/0001-20) não se responsabiliza por eventual atraso no cumprimento da obrigação aprazada se decorrente de incorreção dos dados fornecidos pela parte autora, seja para depósito dos valores ou cumprimento de qualquer outra obrigação, não incidindo qualquer multa por descumprimento.

Cláusula 3ª: Com o presente acordo, a parte autora outorga à GOL LINHAS AÉREAS S/A sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S/A (CNPJ 05.***.***/0001-20), a mais plena e geral quitação, em caráter irrevogável e irretratável, para nada mais reclamar, seja a que título for, em Juízo ou fora dele, com relação aos fatos descritos no processo nº. 2 0829428-11.2024.8.23.0010, em trâmite perante esse Ilmo. juízo, renunciando expressamente aos direitos daí decorrentes, inclusive em relação às indenizações por danos morais e/ou materiais, juros, custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios e outras despesas processuais, abdicando ainda ao direito de execução da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º do art 523 do CPC.

Ressalta-se que, eventuais honorários advocatícios a favor da Ré não estão inclusos no acordo. 25 de fevereiro de 2025.

WILLOW SALOMÃO DOS SANTOS SILVA OAB/MT 22.737 GOL LINHAS AÉREAS S/A
26/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA
26/02/2025 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
26/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 12:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/01/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2025 12:07

Processo Desarquivado
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA
11/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
06/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO WILLIAN DE OLIVEIRA
31/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/08/2024 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 12:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 09:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2024 08:54

Distribuído por sorteio
14/08/2024 08:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
14/08/2024 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 16:38

Declarada incompetência
12/08/2024 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2024 10:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2024 08:21

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 21:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 22:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/07/2024 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 22:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
09/07/2024 20:51

Distribuído por sorteio
09/07/2024 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2024 20:51

Distribuído por sorteio
09/07/2024 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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