17/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/07/2025 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo causídico da parte exequente em face da decisão que indeferiu a incidência da verba honorária sucumbencial na presente fase processual.

Houve intimação do Estado executado para manifestação aos aclaratórios. É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos e preenchidos os requisitos legais.

No mérito, é o caso de REJEIÇÃO.

Deveras, não há qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão atacada, buscando o embargante, em verdade, notória reforma do julgado, pretensão/tentativa inadmissível na via dos aclaratórios.

Destaca-se, por fim, que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo causídico exequente.

Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0854486-16.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, o embargo de declaração interposto no EP-24 é tempestivo.

Ato contínuo, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer contrarrazões ao embargo.

Boa Vista, 12/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
04/03/2025 11:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/03/2025 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0854486-16.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-10 é tempestiva.

Ato contínuo, expeço intimação ao impugnado, para, em querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 27/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
28/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
23/02/2025 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
24/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/12/2024 10:09

OUTRAS DECISÕES
12/12/2024 10:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio
12/12/2024 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio
12/12/2024 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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