30/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/04/2025 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2025 21:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
27/04/2025 21:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
25/04/2025 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2025 20:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/04/2025 20:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
08/04/2025 13:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
08/04/2025 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 08:35

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
08/04/2025 08:35

Distribuído por sorteio
08/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:25

Recebidos os autos
07/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/04/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 10:45

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
03/04/2025 06:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:13

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/03/2025 07:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2025 18:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
13/03/2025 13:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
01/03/2025 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900849/2024 CPF ou CNPJ: *82.***.*99-49 OAB: 855-RORAIMA CPF: *82.***.*10-78 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0833890-45.2023.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0833890-45.2023.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:17/09/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:02/10/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:24/11/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 05/02/2024 presente ofício requisitório: 10320Sistema Remuneratório e Benefícios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:25/01/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/05/2019 Data da publicação: Sentença: 19/05/2021 Acórdão: 27/10/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900849/2024 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS *82.***.*99-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 96.850,65 em 16/09/2023 R$ 13.542,12 em 16/09/2023 R$ 110.392,77 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:11/12/1970 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

Previdenciária: 39 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 Percentual: 17,00% Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:17/10/1966 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS *82.***.*99-49 110.392,77 16/09/2023 1.

Crédito principal 18.766,77 ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17,00% 2.

Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 110.392,77 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900849/2024 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.5; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 25; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 11; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 23; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 23; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 23; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 20 de junho de 2024
26/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 15:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 08:25

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/09/2024 11:09

Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO
24/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/06/2024 13:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2024 16:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
09/04/2024 10:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/04/2024 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/04/2024 21:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 14:53

Juntada de OUTROS
22/03/2024 14:20

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
22/03/2024 14:09

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
22/03/2024 14:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 20:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO CÉZAR MARTINS COSTA DE FREITAS
24/01/2024 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 12:17

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:53

Conclusos para decisão
24/11/2023 20:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 11:41

RECEBIMENTO NO CEJUSC
19/09/2023 11:41

REMESSA PARA O CEJUSC
18/09/2023 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2023 12:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2023 12:53

Recebidos os autos
17/09/2023 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2023 12:53

Distribuído por dependência
17/09/2023 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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