11/07/2025 17:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/07/2025 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 23:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/07/2025 00:04

Processo Desarquivado
06/05/2025 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLEIDE GOMES PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 10:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/04/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
22/04/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
13/04/2025 17:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2025 17:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.

Processo nº 0807629-09.2024.8.23.0010 Exequente: ANA CLEIDE GOMES PEREIRA SEI Nº 13107.003062/2024.11 ESTADO DE RORAIMA, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pela Procuradora que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, para declarar ciência da decisão (EP 50).

Contudo, cabe observar que o valor principal restou fixado em R$ 31.441,87.

Portanto, indispensável intimar o exequente quanto a renúncia do excedente, em razão do teto para pagamento de RPV imposto por Lei Ordinária estadual nº 1.635, de 18 de janeiro de 2022, com a seguinte redação: Art. 1º.

O art. 3º da Lei nº 862, de 18 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º.

Consideram-se obrigações de pequeno valor, para efeito dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República de 1988, os débitos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado de valor igual ou inferior a 17 (dezessete) salários-mínimos, por beneficiário. (NR) Parágrafo único VETADO. 2 Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 18 de janeiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima” Quanto à fixação de honorários na fase de execução, sem oposição, exclusivamente, por força da modulação dos efeitos impostos na própria tese, que se aplica ao caso em questão (desde que iniciado/distribuído antes de 1/7/2024), conforme situação similar exposta no SEI 13107.008376/2024.00 e SEI Nº 13107.008240/2024.91 Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025.

Luciana Briglia Procuradora do Estado (Assinado Digitalmente)
27/02/2025 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2024 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLEIDE GOMES PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
24/10/2024 09:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2024 15:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 10:51

Recebidos os autos
16/09/2024 10:51

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/09/2024 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLEIDE GOMES PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/08/2024 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/08/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 07:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2024 19:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2024 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLEIDE GOMES PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/04/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 19:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO
13/03/2024 10:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 07:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio
04/03/2024 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2024 16:01

Distribuído por dependência
04/03/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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