22/08/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
19/08/2025 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPÓLIO DE CRISTÓVÃO MORAES CUNHA FILHO
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0805649-95.2022.8.23.0010 Classe Processual: Usucapião (Usucapião Extraordinária) Autor(s): HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu(s): Espólio de CRISTÓVÃO MORAES CUNHA FILHO, Valor da Causa: R$ 100.000,00 designada para o dia no link Audiência de Instrução 01 de outubro de 2025 às 08:30 horas .

D i a : 01 outubro 2025 às 08:30 horas Link internet: Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada.

QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento.

Por ordem do MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível , ficam as partes intimadas da designação da , a ser realizada Audiência de Instrução designada para o dia 01 de outubro de 2025 às 08:30 horas pela 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado.

Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado.

As partes devem estar . acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).

Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734.

Boa Vista/RR, 28 de julho de 2025 Taiuan Bonfim Silva Barros Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)
12/08/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/08/2025 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
12/08/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 09:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/07/2025 03:02

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
24/07/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
18/07/2025 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805649-95.2022.8.23.0010 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião c/c Pedido Liminar, ajuizada por Horismar de Oliveira Rodrigues em face de Cristóvão Moraes Cunha Filho.

Narra o requerente que reside no imóvel localizado na Rua Casemiro José da Silva, n. 1081, bairro Dr.

Silvio Leite, lote 248, mat. 5034, desde 14 de julho de 1997.

Aduz que se tratava de um pequeno terreno não edificado, onde o requerente levantou construção, que serviu de moradia para si e para sua família.

Ainda, alega que, desde aproximadamente 1997, o requerente reside no imóvel apenas com a sua família, exercendo seu legítimo direito de posse plena, mansa e pacífica, sendo inequívoca a própria qualidade de animus domini do embargante.

Sustenta que consta de um domínio possessório de mais de 13 (treze) anos e que o bem usucapiendo vem sendo possuído, justa e licitamente, por mais de uma década por pessoas que compõem a cadeia dominial do imóvel, apesar de, de direito, ainda continuar em nome do requerido, o Sr.

Cristovão Moraes Cunha Filho, o qual atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido.

Reclama a declaração de propriedade em favor do requerente mediante usucapião extraordinário com pedido de liminar.

Custas iniciais recolhidas (ep. 14).

Intimados os entes públicos, o Município (ep. 28), o Estado de Roraima (ep. 48) se manifestaram pelo desinteresse no feito e a União (ep. 44) se manteve silente.

O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de autuação do feito (ep. 31).

Edital de citação de terceiros publicado, conforme ep. 36, sem que houvesse requerimentos de habilitação nos autos.

Deferida a tutela de urgência (ep. 41).

Acostada a certidão de óbito do requerido (ep. 61).

Citado por edital, o espólio de Cristóvão de Moraes Cunha Filho apresentou contestação por intermédio de curadora especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com base no art. 341, parágrafo único, do CPC, opondo negativa geral aos termos da exordial (ep. 78).

Impugnada a contestação no ep. 82.

Citados os confinantes (ep. 94, 117, 121 e 153), não apresentaram oposição à pretensão dos autos.

Instadas a especificar provas, ambas as partes manifestaram-se.

A parte requerente não indicou outras provas, enquanto o requerido requereu manifestou-se pela realização de perícia para a individualização do bem pleiteado (eps. 177 e 178).

Pois bem.

Delimito a atividade probatória na produção de prova testemunhal.

No tocante à prova pericial requerida, observo que o requerente apresentou matrícula de imóvel devidamente individualizada, cujas respectivas dimensões condizem com as do imóvel objeto da lide.

Assim, rejeito o pedido de prova pericial.

Reputo pertinente tão somente a realização de audiência de instrução para o interrogatório das partes (CPC, art. 139, inc.

VIII) e a oitiva de testemunhas.

Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem do rol de Após, designe-se audiência de instrução e julgamento para interrogatório e eventual oitiva das A intimação das testemunhas da parte autora deverão ser feitas pelo Juízo, uma vez que foram arroladas pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV).

As intimações deverão observar a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da audiência, na forma do art. 218, § 2º, do CPC.

Em relação às testemunhas arroladas pela parte requerida, estas deverão ser intimadas pela própria parte requerida, conforme art. 455, §1º, do CPC, juntando-se aos autos a comprovação da intimação com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.

Audiência por videoconferência: Nos termos das Resoluções CNJ no 354/2020 e no 465/2022, bem como do Provimento no 04/2019 da CGJ-RR, a audiência poderá ser realizada por meio de videoconferência, mediante prévia solicitação das partes ou por determinação do Juízo.

Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca desta decisão para, se quiserem, manifestar-se nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem oposição das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador
30/06/2025 22:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805649-95.2022.8.23.0010 DECISÃO Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc.

VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima).

Autos inspecionados.

Deliberações: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

Cumpra-se.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
26/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
13/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:08

Expedição de Certidão
05/11/2024 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPÓLIO DE CRISTÓVÃO MORAES CUNHA FILHO
05/11/2024 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 09:10

Recebidos os autos
04/11/2024 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/11/2024 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/11/2024 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2024 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/06/2024 16:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/06/2024 16:34

RETORNO DE MANDADO
12/06/2024 12:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/06/2024 12:07

Expedição de Mandado
11/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
03/04/2024 08:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/04/2024 17:35

RETORNO DE MANDADO
11/03/2024 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2024 14:31

Expedição de Mandado
04/03/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 09:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
25/08/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
22/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
14/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 12:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/08/2023 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/08/2023 20:47

RETORNO DE MANDADO
02/08/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 08:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/08/2023 08:21

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2023 07:02

RETORNO DE MANDADO
01/08/2023 14:49

RETORNO DE MANDADO
01/08/2023 08:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/08/2023 08:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/08/2023 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2023 17:58

Expedição de Mandado
31/07/2023 17:58

Expedição de Mandado
31/07/2023 17:58

Expedição de Mandado
27/07/2023 15:40

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
25/07/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
20/07/2023 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
14/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2023 09:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
23/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
22/05/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 08:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/05/2023 19:20

RETORNO DE MANDADO
08/05/2023 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2023 18:06

Expedição de Mandado
05/05/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HORISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
11/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPOLIO DE CRISTOVÃO MORAES CUNHA FILHO
28/02/2023 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 10:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/02/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 11:19

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/12/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 13:57

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
09/09/2022 08:41

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/09/2022 15:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2022 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
30/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 12:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/08/2022 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO
18/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA - CRC-JUD
01/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2022 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 07:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2022 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 07:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/07/2022 07:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/07/2022 07:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2022 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO
14/07/2022 10:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/07/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
11/07/2022 21:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
13/06/2022 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 14:11

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
23/05/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 08:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2022 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 08:35

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/05/2022 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:53

Recebidos os autos
13/05/2022 10:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2022 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/05/2022 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 08:44

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 08:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2022 08:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2022 08:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2022 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2022 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
19/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 09:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/04/2022 17:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2022 20:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/02/2022 16:01

Recebidos os autos
23/02/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2022 16:01

Distribuído por sorteio
23/02/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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