TJRR - 0817067-93.2023.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO

CPF *69.***.*43-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *96.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO

  • 10/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2025 13:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/04/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 10:42

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/04/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 08:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 08:04

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0817067-93.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: : R$6.529,00 Requerente(s) BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO Avenida Doutor Guilherme Dumont Villares, 1136 AP 53 - Jardim Londrina - SAO PAULO/SP - CEP: 05.640-001 Requerido(s) PEDRO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Avenida Ville Roy, 4935 na FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 SENTENÇA Autos inspecionados em conformidade com a Portaria nº 001/2025, do 1º Juizado Especial Cível, conforme SEI n. 00004181-16.2025.8.23.8000, e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, nº 17/2020.

    Trata-se de execução de sentença.

    Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95).

    Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora.

    In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada, via SISBAJUD e RENAJUD, o resultado foi negativo.

    Regularmente intimada para impulsionar o feito, a parte Exequente não cumpriu com o determinado.

    Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução.

    Isso posto, para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § JULGO EXTINTA a execução 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1. , atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2.

    Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens , bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3.

    Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4.

    Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 27/2/2025.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 27/02/2025 19:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO

  • 24/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/12/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2024 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/10/2024 11:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/10/2024 13:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO

  • 27/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:27

    Juntada de OUTROS

  • 19/07/2024 10:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2024 10:24

    Juntada de OUTROS

  • 26/06/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2024 13:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/05/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/04/2024 13:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 09:25

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 01/03/2024 07:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 08:44

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 18/01/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 12:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2023 16:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2023 09:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2023 09:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/07/2023 08:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2023 21:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2023 08:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2023 09:10

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2023 09:02

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2023 09:02

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2023 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 11:49

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/06/2023 09:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 12/06/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 07:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/06/2023 22:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 10:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2023 10:08

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 19/05/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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