TJRR - 0802553-09.2021.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

CNPJ: 10.157.113/0001-59

CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.186.952/0001-04

Advogados

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 212897273/RR

CPF *12.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

Terceiro

Partes

CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 21/07/2025 12:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 12:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 17/07/2025 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 10/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    O documento está vazio.

  • 02/07/2025 15:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/07/2025 15:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/07/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:54

    Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 01/07/2025 12:04

    Juntada de OUTROS

  • 01/07/2025 11:53

    Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

  • 30/06/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0802553-09.2021.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: : R$600.524,90 Requerente(s) Chagas Batista & Advogados Associados Getúlio Vargas, 4928 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-700 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

    Intimado para impugnar o feito, o executado apresentou novos cálculos no EP. 161.2, indicando o excesso de R$3.461,40 e como devido o valor de R$74.875,93.

    A parte exequente apresentou concordância aos cálculos realizados pelo executado (EP. 164). É o relatório.

    DECIDO.

    Diante do exposto, considerando que as partes concordaram com os valores devidos e que os cálculos apresentados pelo Município estão em conformidade com o que foi determinado na sentença, expeça-se precatório no valor de R$74.875,93 à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em favor do exequente, observando-se as Resoluções vigentes nesta Corte sobre a matéria.

    Fixo honorários, no percentual de 10%, sobre o excesso de R$3.461,40 , que perfaz o montante de R$346,14, devidos ao executado MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

    Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do artigo 32, da Resolução CNJ nº. 115.

    Não sendo efetuado pagamento intime-se a Exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Inclua-se o patrono no polo ativo da ação.

    Assim, arquive-se o feito, enquanto se aguarda o pagamento.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 22/05/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 13:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/04/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 09/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0802553-09.2021.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: : R$600.524,90 Requerente(s) Chagas Batista & Advogados Associados Getúlio Vargas, 4928 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-700 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, devidamente instruído na forma do art. 534 do CPC (EP. 150).

    Assim: 1.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, modificando-se os polos da demanda, caso necessário. 2.

    Intime-se o ente executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente anuência ou impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC. 3.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Inexistindo impugnação, conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 29/01/2025 15:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 07:54

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2024 07:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/11/2024 07:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/11/2024 07:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/11/2024 07:50

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 07:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 11/10/2024 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

  • 31/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2024 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2024 09:44

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 28/12/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/12/2023 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/12/2023 09:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/12/2023 08:04

    Juntada de EMAIL

  • 14/12/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 12:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 02/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

  • 25/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 12:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 20:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 20/09/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 05/09/2023 22:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 04/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 01/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 25/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 08:54

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 17/08/2023 08:33

    Juntada de EMAIL

  • 16/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 14/08/2023 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2023 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2023 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

  • 11/07/2023 20:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 24/06/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/04/2023 12:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/04/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2023 08:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/04/2023 11:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 09:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2023 07:36

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 07:30

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/03/2023 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 11:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 27/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 08:13

    APENSADO AO PROCESSO 0823888-60.2016.8.23.0010

  • 13/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 21:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

  • 12/05/2022 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 02/05/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:06

    Declarada incompetência

  • 13/10/2021 07:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 07:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2021 07:10

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 19/05/2021 18:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2021 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:29

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 19/04/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

  • 08/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 08:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2021 19:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 19:15

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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