TJRR - 0802521-04.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 02.535.707/0001-28

Advogados

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE

CPF *16.***.*71-71

DAVID KASSOW

OAB: 162150/SP

CPF *54.***.*10-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB: 187/RR

CPF *21.***.*47-15

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

CPF *56.***.*34-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:52

    Juntada de OUTROS

  • 27/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 26/05/2025 12:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 18/05/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 15:32

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/05/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 18/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802521-04.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - EP 1.4 Intime-se a parte exequente para juntada de procuração original . atualizada e devidamente firmada pelo respectivo representante legal da empresa (Prazo: 10 dias) 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

    Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 25/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2025 00:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802521-04.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - EP 1.4 Intime-se a parte exequente para juntada de procuração original . atualizada e devidamente firmada pelo respectivo representante legal da empresa (Prazo: 10 dias) 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

    Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 25/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 26/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 07:29

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 20/01/2025 09:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 20/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/01/2025 11:56

    Juntada de OUTROS

  • 08/01/2025 11:47

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 05/11/2021 09:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 05/11/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 17:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 04/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 08/06/2021 23:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 15:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/02/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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