17/07/2025 11:14

Juntada de OUTROS
16/06/2025 08:26

Juntada de OUTROS
15/05/2025 12:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/04/2025 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806891-84.2025.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 21/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
25/02/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/02/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 17:08

OUTRAS DECISÕES
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio
21/02/2025 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio
21/02/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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