TJRR - 0824562-62.2021.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2025 20:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAMONA DA COSTA PINTO
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Página 1 3800118144040 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *35.***.*06-72 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: ANTONIO ONEILDO FERREIRA Titular Conta........: 00.000.072.047-X Conta/Dv.............: ESTILO BOA VIS Nome Agência.....: 5042 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 12.05.2025 Calculado em.....: 5.218,45 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 09/09/2025 12/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08245626220218230010 Numero do Processo JUIZ.
ESP.
FAZ.
PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250512114619054474 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 12/05/2025 11:46 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Finalizado em 12/05/2025 11:46 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 16/05/2025 13:38 por CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO -
17/05/2025 14:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/05/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/05/2025 06:57
Recebidos os autos
-
09/05/2025 06:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/05/2025 06:49
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
27/04/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/04/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2025 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2025 10:18
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
10/03/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0824562-62/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0824562-62.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAMONA DA COSTA PINTO (RG: 16115856 SSP/AM e CPF/CNPJ: *35.***.*06-72) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila, OAB855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA, Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 5.188,94 b) valor principal atualizado: R$ 5.188,94 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 100 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
26/02/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/02/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
26/02/2025 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2025 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2025 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2025 10:54
Recebidos os autos
-
15/01/2025 10:54
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
15/01/2025 10:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
12/12/2024 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/12/2024 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2024 12:59
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
09/12/2024 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 09:41
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 09:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024
-
26/11/2024 22:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
25/11/2024 07:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAMONA DA COSTA PINTO
-
19/11/2024 16:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
18/11/2024 22:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 22:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 22:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 22:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAMONA DA COSTA PINTO
-
18/11/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 10:40
Recebidos os autos
-
07/11/2024 10:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
07/11/2024 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 12:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/10/2024 12:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/09/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 09:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:00 ATÉ 11/10/2024 18:00
-
09/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 13:18
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
29/08/2024 13:18
Distribuído por sorteio
-
29/08/2024 13:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/08/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:37
Recebidos os autos
-
29/08/2024 08:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
29/08/2024 08:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/08/2024 10:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/07/2024 10:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/07/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 07:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/04/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/03/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
20/11/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/11/2023 18:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2023 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 11:31
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/07/2023 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/06/2023 18:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/06/2023 11:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAMONA DA COSTA PINTO
-
13/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 12:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/04/2023 22:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 22:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2022 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 08:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/09/2022 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 22:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:37
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
19/04/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAMONA DA COSTA PINTO
-
10/03/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/03/2022 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 20:21
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/09/2021 19:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 10:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/09/2021 09:38
Recebidos os autos
-
02/09/2021 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2021 09:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/09/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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