08/05/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025
28/03/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 07:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/02/2025 07:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801052-07.2024.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por contra o Ozeias da Silva Ramos Estado de Roraima.

O autor aduziu que após realizar exames urológicos, foi diagnosticado com hiperplasia benigna de próstata.

Relatou a necessidade de tratamento cirúrgico consistente em ressecção endoscópica de próstata.

Ainda, narrou que está usando sonda vesical de demora, haja vista não está conseguindo urinar, o que lhe causa desconforto e dores constantes.

Asseverou que diante da urgência em ser submetido à cirurgia, foi inserido na fila única desde de maio de 2024, mas não tem previsão para realizar o tratamento.

Afirmou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) assinala o valor de R$ 42.930,00 (quarenta e dois mil, novecentos e trinta reais) como custo para a realização da cirurgia.

Dessa forma, pugnou, em caráter de urgência, que o Estado arque com a ressecção endoscópica de próstata pretendida.

Subsidiariamente, seja determinado o bloqueio de verbas públicas para garantir a realização do procedimento na rede privada de saúde.

Juntou documentos.

Após o regular trâmite dos autos, a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima informou que o autor realizou o procedimento cirúrgico (EP 15.1).

Ato contínuo, as partes manifestaram pelo arquivamento do feito, diante da perda superveniente do objeto (EPs 31 e 32). É o relatório necessário.

DECIDO.

O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito.

No caso dos autos, em atenção ao Ofício n. 1849/2024/SESAU/CGAN (EP 15.1), a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima informou que o autor realizou o procedimento cirúrgico de ressecção endoscópica de próstata no dia 02/08/2024, conforme Boletim Operatório apresentado.

Nesse sentido, é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual.

Do exposto, em resolução de mérito, nos termos JULGO EXTINTO o processo, s do art. 485, VI, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto Respondendo pela Comarca de Pacaraima
03/02/2025 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 11:41

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO
27/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/01/2025 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 19:07

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:56

Expedição de Certidão
25/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/09/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 18:01

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
01/08/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/08/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/07/2024 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 12:47

Recebidos os autos
31/07/2024 12:47

Juntada de PARECER
30/07/2024 10:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/07/2024 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/07/2024 09:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/07/2024 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio
21/07/2024 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2024 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2024 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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