26/05/2025 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
26/05/2025 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
19/05/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/05/2025 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
29/04/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2025 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 12:35

Recebidos os autos
18/03/2025 12:35

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
14/02/2025 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
14/02/2025 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA Jaques Sonntag Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900038/2025 CPF ou CNPJ: *83.***.*18-53 OAB: 291-RORAIMA CPF: *61.***.*84-15 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0811615-39.2022.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0811615-39.2022.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:30/10/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:10/11/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:04/03/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 10/10/2024 presente ofício requisitório: 10331Plano de Classificação de Cargos Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:10/10/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:18/04/2022 Data da publicação: Sentença: 05/09/2023 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900038/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA *83.***.*18-53 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 165.329,62 em 30/10/2023 R$ 67.427,87 em 30/10/2023 R$ 232.757,49 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:12/06/1972 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 57 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA *83.***.*18-53 232.757,49 30/10/2023 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 232.757,49 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900038/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 108; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 95; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 106; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 106; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 12:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/01/2025 12:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/01/2025 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/12/2024 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/12/2024 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
13/12/2024 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
02/12/2024 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
26/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2024 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 08:55

Juntada de OUTROS
14/11/2024 08:35

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/11/2024 08:31

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
22/10/2024 16:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/10/2024 14:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/10/2024 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 05:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/07/2024 10:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2024 08:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 09:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2023 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:36

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
19/11/2023 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 10:56

CONCEDIDO O PEDIDO
31/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/10/2023 08:49

RECEBIMENTO NO CEJUSC
31/10/2023 08:49

REMESSA PARA O CEJUSC
30/10/2023 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023
11/10/2023 08:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2023 08:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/10/2023 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2023 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 12:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/05/2023 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:12

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 10:37

CONCEDIDO O PEDIDO
16/08/2022 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2022 11:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
09/08/2022 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 11:29

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/07/2022 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 10:05

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
27/06/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 11:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2022 20:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2022 11:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2022 10:36

Recebidos os autos
03/05/2022 10:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
03/05/2022 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 09:09

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
03/05/2022 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORSANDRO MAGALHÃES DA SILVA
03/05/2022 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 06:34

Recebidos os autos
30/04/2022 06:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
29/04/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 14:46

Declarada incompetência
28/04/2022 10:25

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO
18/04/2022 15:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/04/2022 15:19

Recebidos os autos
18/04/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 15:19

Distribuído por sorteio
18/04/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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