15/07/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Autos 0711276-87.2013.8.23.0010 PAULA BARBOSA HERINGER, já qualificada, por meio de seus advogados devidamente constituídos para a demanda contra a COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre o r. despacho de SEQ. 260.1, expondo e requerer o que segue: A utilidade e necessidade da execução da multa reside, precipuamente, no fato de que o inadimplemento da obrigação de fazer pela Executada gerou danos diretos e graves à Exequente na ação principal de indenização (Processo nº 0724599-62.2013.8.23.0010).

Os documentos cuja exibição foi determinada eram cruciais para a comprovação da relação jurídica entre as partes e da responsabilidade da Executada pela imperícia odontológica.

A recusa da COOPERATIVA em apresentar tais documentos resultou na alegação de "falta de provas" por parte da Autora na ação principal, culminando em uma sentença de improcedência que, com a devida vênia, padece de nulidade por cerceamento de defesa. É neste ponto que a conduta da Executada se conecta diretamente com o prejuízo sofrido pela Exequente.

O Voto-Vista do Exmo.

Desembargador Cristóvão Suter, proferido nos autos da Apelação Cível nº 0724599-62.2013.8.23.0010, embora vencido, é a prova cabal do impacto da ausência dos documentos, pois demonstra que houve o fornecimento da prova mínima por parte da Exequente sobre o liame consumerista, que demandaria a Executada fornecer as demais provas e prontuários, conforme dispõe a Lei (E, mesmo assim, optou-se por não fornecer).

Em suma, a recusa em exibir os documentos (como uma estratégia processual da Executada) nessa ação cautelar (prontuários, registros de beneficiária, etc.) impediu que a Exequente produzisse a prova cabal de seu vínculo e da responsabilidade da Cooperativa, levando à improcedência da ação principal sob o argumento de "falta de provas".

A perícia, embora tenha apontado negligência no planejamento ortodôntico, não conseguiu mensurar a época ou vincular o dano à Executada justamente pela ausência dos documentos que deveriam ter sido exibidos.

Assim, a execução das multas não é apenas uma sanção pelo descumprimento de uma ordem judicial, mas uma forma de compensar, ainda que indiretamente, os prejuízos processuais e materiais sofridos pela Exequente, que teve seu direito à ampla defesa cerceado pela conduta da Executada.

A inércia da Exequente em relação ao cumprimento da obrigação de fazer principal não pode ser interpretada como desinteresse, mas sim como uma consequência da própria conduta da Executada, que tornou inócua a exibição tardia dos documentos para a ação principal.

DA MODERAÇÃO DA EXEQUENTE E DA FINALIDADE REPARADORA DA EXECUÇÃO É fundamental ressaltar a Vossa Excelência que, embora a Exequente tivesse o direito de buscar uma execução de valores muito superiores, potencialmente alcançando cifras milionárias, em razão da prolongada e reiterada desobediência da Executada à ordem judicial de exibição de documentos, optou por limitar sua pretensão ao que considera justo e razoável para o presente caso.

A Exequente, ao longo de todos esses anos, tem suportado os custos e o sofrimento decorrentes da imperícia odontológica, necessitando de tratamentos reparadores contínuos para corrigir os problemas gerados pela conduta da Cooperativa.

O valor ora pleiteado, decorrente de um título judicial válido e transitado em julgado, servirá de forma indireta para custear parte desses tratamentos que já vêm sendo realizados há anos, buscando mitigar os danos que lhe foram impostos.

A presente execução, portanto, não se trata de uma busca por enriquecimento sem causa, mas sim da legítima e moderada cobrança de valores devidos em razão da recalcitrância da Executada, que causou prejuízos diretos e indiretos à Exequente, inclusive inviabilizando a plena defesa de seus direitos na ação principal.

A Exequente busca apenas a reparação mínima e a efetividade da justiça, em face de um cenário onde seus direitos foram reiteradamente violados.

DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA EXECUTADA E A CONSEQUENTE INCIDÊNCIA DAS MULTAS A Executada, desde a decisão liminar (EP 4) e, posteriormente, com a confirmação em sentença de mérito (EP 75.1), manteve-se inerte e recalcitrante, recusando-se a cumprir a ordem judicial de exibição dos documentos.

Essa conduta não apenas gerou a incidência das astreintes, mas também demonstrou um flagrante desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.

A alegação de que a multa diária não teria sido "confirmada em sentença de mérito" é improcedente.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a sentença que julga procedente a pretensão autoral, ainda que não mencione de forma expressa a confirmação dos efeitos da tutela provisória concedida anteriormente, implica em sua ratificação tácita.

A sentença de mérito (EP 75.1) foi de procedência, determinando a exibição dos documentos, o que, por si só, ratifica a medida coercitiva imposta para seu cumprimento.

Ademais, a Executada foi condenada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa por embargos protelatórios (EP 89.1), o que reforça seu comportamento obstrutivo e a necessidade de sanção para garantir a celeridade e a boa-fé processual.

Ou seja, houve trânsito em julgado após análise dos recursos da Exequente, e o título judicial está hábil para a cobrança.

DA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DAS MULTAS A alegação de prescrição das multas é igualmente infundada.

Para as astreintes, o prazo prescricional aplicável é o decenal, previsto no Art. 205 do Código Civil, por se tratar de regra geral e por não haver prazo específico para a execução de multa diária.

A multa diária foi fixada em 10/06/2013 e o cumprimento de sentença foi protocolado em 24/04/2024. É crucial considerar a suspensão dos prazos prescricionais entre 12.06.2020 e 30.10.2020, em razão da pandemia de COVID-19, conforme a Lei nº 14.010/2020.

Essa suspensão, de aproximadamente 4 meses e 18 dias, impede a consumação da prescrição decenal, tornando o pedido de cumprimento tempestivo.

Quanto à multa de 2% por embargos protelatórios, o termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença, que se deu em 04/12/2018.

Mesmo que se aplique o prazo quinquenal (Art. 206, § 5º, I, do CC/02), a suspensão pela Lei 14.010/2020 também deve ser considerada, estendendo o prazo final para abril de 2024, o que torna o pedido igualmente tempestivo.

A exigibilidade das multas é, portanto, plena, e sua execução é um direito da Exequente e um dever do Poder Judiciário para garantir a efetividade de suas decisões e coibir condutas protelatórias e desrespeitosas.

DO PEDIDO Diante do exposto, a Exequente requer a Vossa Excelência que sejam acolhidas as justificativas apresentadas, reconhecendo-se a utilidade e necessidade da execução das multas diárias e da multa por embargos protelatórios, determinando o SisBajud (SEQ. 252).

Ainda, em razão da intimação de SEQ. 262.1, a parte Exequente tem o interesse na conciliação.

Termos em que, Pede deferimento.

Boa Vista, 26 de maio de 2025.

Rafael de Almeida Pimenta Pereira OAB/RR 317-A OAB/PR 46.859 OA 58.402L
02/07/2025 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0711276-87.2013.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: PAULA BARBOSA HERINGER Requerente(s): COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR Requerido(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º da Portaria 03/2025 - 5ª Vara Cível (DJe 7845, de 24/04/2025), promovo a intimação das partes para que informem se possuem interesse em conciliar.

Boa Vista, 13 de maio de 2025.

DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
21/05/2025 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 09:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

Comprovante de Pagamento - Pix 11 fev. 2025 - 17:39 Número do Processo 07112768720138230010 Guias 010250134091 Valor Transferido para 05.***.***/0001-89 Enviado de Cooperativa de Trabalho Odontologico Rr 01.***.***/0001-34 ID da Transação 18ccc7fb- e3c3-410e-995b-928e44f51a51 Detalhes do pagamento Empresa Arrecadação Multicanal Desenvolvido por
26/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
24/02/2025 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
22/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/01/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:26

Processo Desarquivado
24/04/2024 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/04/2024 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
26/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
23/09/2022 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
15/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/06/2022 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
13/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO
02/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
26/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 08:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/03/2022 10:53

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/01/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
22/01/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2022 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
30/10/2021 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
29/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 10:45

CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2021 11:13

Conclusos para decisão
27/09/2021 12:53

Recebidos os autos
27/09/2021 12:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/09/2021 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:07

Conclusos para decisão
07/06/2021 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/01/2021 09:41

PROCESSO SUSPENSO
06/11/2020 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/10/2020 09:37

DEFERIDO O PEDIDO
21/10/2020 12:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
12/08/2020 17:59

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/08/2020 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2020 10:32

DESAPENSADO DO PROCESSO 0724599-62.2013.8.23.0010
05/08/2020 19:41

Declarada incompetência
03/08/2020 08:14

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:48

Recebidos os autos
31/07/2020 12:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/07/2020 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2020 09:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/06/2020 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
18/06/2020 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
08/06/2020 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 08:32

PROCESSO SUSPENSO
08/06/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 16:47

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
05/06/2020 09:19

Conclusos para decisão
05/06/2020 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2020 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
09/04/2020 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 15:14

Juntada de COMPROVANTE
06/03/2020 16:56

RETORNO DE MANDADO
05/03/2020 12:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/03/2020 08:32

Expedição de Mandado
05/03/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 13:54

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
20/09/2019 09:07

Conclusos para decisão
19/09/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/09/2019 08:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2019 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
15/08/2019 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 09:02

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2019 01:01

RETORNO DE MANDADO
12/08/2019 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2019 15:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE EXIBIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 14:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/06/2019 13:22

Expedição de Mandado
27/06/2019 13:19

Juntada de Certidão
27/06/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
03/06/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2019 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO
22/02/2019 08:55

Conclusos para decisão
22/02/2019 08:55

Processo Desarquivado
21/02/2019 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/02/2019 14:29

Arquivado Definitivamente
11/02/2019 18:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
04/02/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
04/12/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2018 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2018
23/11/2018 08:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/11/2018 08:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/11/2018 07:56

Recebidos os autos
23/11/2018 07:56

TRANSITADO EM JULGADO
23/11/2018 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/11/2018 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
14/11/2018 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
03/11/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2018 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 09:15

Juntada de ACÓRDÃO
22/10/2018 17:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/09/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2018 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
11/09/2018 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2018 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/10/2018 08:00
04/09/2018 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 09:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
04/09/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:59

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/07/2018 16:59

Distribuído por sorteio
04/07/2018 16:58

Recebidos os autos
04/07/2018 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/07/2018 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2018 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/06/2018 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2018 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2018 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/05/2018 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2018 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2018 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2018 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2018 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/04/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
09/04/2018 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2018 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2018 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/03/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
26/02/2018 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2018 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 16:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/03/2017 14:48

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/02/2017 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
18/11/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2016 16:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
17/11/2016 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2016 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2016 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2016 12:22

Conclusos para despacho
22/10/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
21/10/2016 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 14:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/10/2016 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2016 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2016 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2016 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:56

Recebidos os autos
22/08/2016 15:56

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
22/08/2016 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2016 09:23

Declarada incompetência
18/08/2016 11:43

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2015 13:45

Conclusos para despacho
08/07/2015 14:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/07/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2015 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2015 09:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/06/2015 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2015 11:37

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/06/2015 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/04/2015 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR
22/03/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2015 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2015 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2015 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2015 13:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/02/2015 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 15:24

Conclusos para despacho
27/01/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BARBOSA HERINGER
26/01/2015 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2015 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2015 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2014 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2014 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2014 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2014 18:04

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804129-95.2025.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Declecio Soares Sousa

Advogado: Ronnie Gabriel Garcia

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/02/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0812953-92.2015.8.23.0010

Estado de Roraima

Fabricia Freitas Chaves

Advogado: Helaine Maise de Moraes Franca

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/04/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0821660-34.2024.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Paulo Miguel Marchioro

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/05/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0703795-73.2013.8.23.0010

Estado de Roraima

Araujo e Martins LTDA - ME

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/04/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0711276-87.2013.8.23.0010

Cooperativa de Trabalho Odontologico Rr

Paula Barbosa Heringer

Advogado: Jefferson Tadeu da Silva Forte Junior

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/07/2018 16:59

Exibir Processo