01/07/2025 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 14:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
13/05/2025 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 13:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/05/2025 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
03/04/2025 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844925-02.2023.8.23.0010 Despacho Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Laurinda Silva Rios, em face do Município de Boa Vista, por meio do qual pretende o recebimento de verbas retroativas relacionadas à descontos previdenciários indevidos.

Em análise dos autos, verifico que determinado ponto deste feito merece ser sanado.

Isso porque, de acordo com a planilha de cálculo apresentada (ep. 1.5), a parte autora utilizou o valor de R$ 10.549,93, incluindo-se neste montante parcelas cobradas anteriores a março de 2013, o que contradiz a própria fundamentação do exequente e o título executivo judicial.

Portanto, a fim de se evitar o pagamento de parcelas em excesso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ausência de decorrência lógica entre os fundamentos e a planilha de cálculo.

Após, retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
03/02/2025 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
02/12/2024 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
23/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
11/09/2024 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:59

Recebidos os autos
11/09/2024 08:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/08/2024 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
28/08/2024 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
08/08/2024 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/08/2024 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/08/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/06/2024 16:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/03/2024 19:40

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/03/2024 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
05/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 17:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURINDA SILVA RIOS
25/01/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO
06/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio
06/12/2023 16:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
06/12/2023 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023 10:31

Declarada incompetência
05/12/2023 16:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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