26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828918-95.2024.8.23.0010 Recurso n.º Decisão Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que o feito seja suspenso parcialmente quanto à discussão sobre a incidência de honorários de sucumbência, diante da distribuição do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, que trata da matéria (ep. 41).

Contudo, verifico que o incidente em referência ainda não foi formalmente admitido, estando apenas incluído em pauta de julgamento para apreciação de seu cabimento.

Até o presente momento, não há decisão do Tribunal determinando a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto do IRDR.

Nesse contexto, inexistindo qualquer comando judicial que imponha o sobrestamento deste feito, impõe-se a continuidade da tramitação regular do cumprimento de sentença, conforme anteriormente determinado.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão parcial do feito e determino o regular prosseguimento do processo, nos exatos termos da decisão de ep. 36.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
15/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 12:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 19:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828918-95.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas intimação da parte para apresentar planilha atualizada dos valores requisitados.

Embora o executado não tenha apresentado oposição (ep. 18), observo o lapso temporal de, aproximadamente, 7 (sete) meses desde a última atualização dos valores devidos.

Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo com os valores atualizados.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o ente executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
26/02/2025 19:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/01/2025 11:25

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
24/01/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 12:00

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 10:06

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
27/09/2024 06:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 10:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio
06/07/2024 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio
06/07/2024 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821336-49.2021.8.23.0010

Rosiane da Silva Felipe

Daniel Teixeira de Pinho

Advogado: Jose Joao Pereira dos Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/12/2022 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0820509-33.2024.8.23.0010

Procuradoria Geral de Justica do Estado ...

Cleber Mendes Vieira

Advogado: Jose Fabio Martins da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/05/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0820509-33.2024.8.23.0010

Cleber Mendes Vieira

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Jose Fabio Martins da Silva

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0222586-89.2009.8.23.0010

Carlos Augusto Barros de Sousa

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Jose Reinaldo Soares

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0222586-89.2009.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Carlos Augusto Barros de Sousa

Advogado: Jose Reinaldo Soares

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/05/2024 09:42

Exibir Processo