TJRR - 0812703-78.2023.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812703-78.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que procedi ao encerramento da busca SISBAJUD nesta data, a qual tem saldo zero nas buscas.
Certifico que a última ordem enviada não tem retorno, de forma poderá necessitar desbloqueio em data próxima (caso a ordem enviada em retorne positiva) . 24/07/2025, 05:51 Boa Vista, 25/7/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário -
26/07/2025 02:58
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
26/07/2025 02:39
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
26/07/2025 02:22
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
26/07/2025 02:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
26/07/2025 01:51
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
26/07/2025 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
25/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/07/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
25/07/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 13:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:56
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/07/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812703-78.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.225,91 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE Rua Capitão Bessa, 630 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-135 DESPACHO Verifica-se que o §3º do art. 1º da Lei nº 2.490/2023, que criou o programa de recuperação fiscal do município para o ano de 2023, informa que a adesão ao REFIS deveria ser efetuada em até 60 dias após a promulgação da referida norma, prorrogável uma única vez por igual período.
Dessa forma, considerando que a lei foi promulgada em 2023, torna-se necessária a oitiva da Fazenda Pública para manifestação quanto à possibilidade e ao procedimento de adesão ao programa.
Assim, aguarde-se o decurso do prazo da intimação expedida no EP. 135.
Após, venham os autos conclusos.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
16/07/2025 11:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/07/2025 11:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/07/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 07:54
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
10/07/2025 08:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/07/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2025 10:01
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812703-78.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.225,91 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE Rua Capitão Bessa, 630 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-135 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$5.225,91 nas contas bancárias da parte executada.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.
Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.
Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
07/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
07/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
07/07/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 13:42
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
01/07/2025 13:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
01/07/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 09:47
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/07/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0812703-78.2023.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES (OAB 591/RR).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
27/06/2025 12:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
02/06/2025 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
02/06/2025 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
02/06/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2025 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 08:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
04/04/2025 13:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
03/04/2025 10:13
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
03/04/2025 10:13
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 10:13
Recebidos os autos
-
22/03/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
21/03/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 23:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812703-78.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.108,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE Rua Capitão Bessa, 630 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-135 DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado pela Fazenda Pública, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
26/02/2025 19:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/02/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/02/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 09:05
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/02/2025 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:50
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/01/2025 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 21:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
27/11/2024 23:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
27/11/2024 14:45
APENSADO AO PROCESSO 0821897-39.2022.8.23.0010
-
27/11/2024 13:48
DESAPENSADO DO PROCESSO 0821897-39.2022.8.23.0010
-
27/11/2024 13:44
APENSADO AO PROCESSO 0821897-39.2022.8.23.0010
-
19/11/2024 10:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
18/11/2024 17:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
18/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2024 08:41
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
06/11/2024 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
06/11/2024 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/10/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:56
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
29/10/2024 09:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/10/2024 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/10/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
14/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 14:22
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
24/09/2024 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/08/2024 07:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/08/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
12/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 12:51
Recurso Especial não admitido
-
30/07/2024 09:43
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
30/07/2024 08:55
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
05/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 18:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
30/05/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 10:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2024 08:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/04/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 10:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 08:00 ATÉ 25/04/2024 23:59
-
16/04/2024 10:42
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
26/03/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 13:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 08:00 ATÉ 18/04/2024 23:59
-
25/03/2024 22:19
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
25/03/2024 22:19
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
19/03/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 08:53
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
12/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
01/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
19/02/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2024 11:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
07/02/2024 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2024 10:14
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/01/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
24/01/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 22:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/12/2023 11:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
16/12/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
13/12/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
08/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 12:35
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/11/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 09:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/11/2023 07:45
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
23/11/2023 07:45
Distribuído por sorteio
-
23/11/2023 07:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 07:38
Recebidos os autos
-
23/11/2023 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2023 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/11/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE
-
10/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 07:50
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
27/10/2023 07:59
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 07:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/10/2023 07:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
25/10/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2023 08:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
25/10/2023 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 23:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2023 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/10/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/10/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 08:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/10/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
20/10/2023 09:09
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2023 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2023 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
27/07/2023 07:51
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 09:06
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
21/06/2023 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2023 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 07:33
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2023 23:52
RETORNO DE MANDADO
-
17/05/2023 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/05/2023 08:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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12/05/2023 14:17
Expedição de Mandado
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12/05/2023 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 11:58
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
25/04/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
24/04/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2023 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/04/2023 10:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/04/2023 10:51
Recebidos os autos
-
19/04/2023 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/04/2023 10:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/04/2023 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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