19/04/2025 21:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812459-18.2024.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas sentença de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento do débito exequendo pelo ente executado.

Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Sidinei Verase Augusto & Bernardes Advogados Associados, em face do Estado de Roraima.

Houve o depósito dos valores suficientes para o adimplemento da dívida, conforme eps. 41 e 42. É o relatório.Decido.

Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação (eps. 41 e 42), não há mais razão para a continuidade do processo executivo. À vista do exposto, declaro extintaa presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, dos valores depositados em juízo, caso ainda não tenha sido realizado, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/18) e eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Sem custas ou honorários.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
01/03/2025 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
01/03/2025 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIDINEI VERAS
01/03/2025 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025
28/02/2025 09:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 09:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 09:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2025 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
21/01/2025 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/01/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
11/01/2025 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/01/2025 20:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2025 20:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 11:37

Recebidos os autos
10/01/2025 11:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/11/2024 15:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/11/2024 07:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2024 07:02

Processo Desarquivado
31/10/2024 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/10/2024 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 00:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/09/2024 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/09/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
08/08/2024 08:36

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/08/2024 17:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/06/2024 09:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 07:43

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
30/05/2024 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
29/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIDINEI VERAS
19/04/2024 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
02/04/2024 08:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2024 21:19

Distribuído por sorteio
01/04/2024 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2024 21:19

Distribuído por dependência
01/04/2024 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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