03/06/2025 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 10:22

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2025 08:43

Juntada de OUTROS
08/04/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/04/2025 08:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/04/2025 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO & CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO
24/03/2025 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/03/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 09:07

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802035-77.2025.8.23.0010 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (Desconsideração da Classe Processual: Personalidade Jurídica) Emulzint Aditivos Alimentícios Indústria e Comércio Ltda Suscitante(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP representado(a) por MARIO Suscitado(s): JORGE RUBIM DE CARVALHO MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO & CIA LTDA representado(a) por MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. À vista dos autos, a partir da análise da petição inicial, infere-se que a parte suscitante não se afigura como beneficiária da justiça gratuita no processo de execução principal, tampouco requereu a gratuidade de justiça neste incidente.

Antes de dar prosseguimento ao incidente instaurado, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO seja a parte suscitante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou comprovar o pagamento das custas processuais relativas ao incidente processual.

Consigne-se que o desatendimento a esta determinação acarretará a extinção sumária do incidente, com o indeferimento da petição inicial.

Inerte a parte interessada, certificado o não recolhimento das custas iniciais, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Recolhidas as custas iniciais, na toada do que dispõe os art. 134, caput, §1o e §2o, e 790, VII e 795, §4o, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, assim, SUSPENDO o feito principal até a decisão definitiva deste processo incidente.

CITEM-SE os sócios da empresa executada, qualificados na petição inicial, para manifestação e, querendo, requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, consoante estabelecido pelo art. 135 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para defesa, façam-se os autos conclusos para Decisão no agrupador “IDPJ”.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
06/03/2025 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
06/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:55

APENSADO AO PROCESSO 0814975-60.2014.8.23.0010
21/01/2025 20:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2025 20:18

Distribuído por sorteio
21/01/2025 20:18

Distribuído por dependência
21/01/2025 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800524-30.2023.8.23.0005

Maria Antonia Chaves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Fernandes da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/07/2023 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0821643-95.2024.8.23.0010

Jackson Ferreira de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802405-27.2023.8.23.0010

Jose Cicero Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/04/2025 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0819281-23.2024.8.23.0010

Marlene da Silva Costa

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/04/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0819281-23.2024.8.23.0010

Marlene da Silva Costa

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo