TJRR - 0803299-03.2023.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803299-03.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Damião Amorim da Silva e outros em face do Estado de Roraima.
Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.58), transitada em julgado (ep. 1.59).
Foi proferida decisão homologatória no ep. 115.
As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 137 a 145.
Nos eps. 193 a 203, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores.
O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 205.
Expedição de alvarás (eps. 213 e 214).
Nos eps. 227 e 243, foram juntados os comprovantes de recolhimento DARE referentes às retenções tributárias. É o relatório.
Decido.
Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.
Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.
Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
28/06/2025 12:54
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/06/2025 12:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803299-03.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Damião Amorim da Silva e outros em face do Estado de Roraima.
Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.58), transitada em julgado (ep. 1.59).
Foi proferida decisão homologatória no ep. 115.
As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 137 a 145.
Nos eps. 193 a 203, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores.
O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 205.
Expedição de alvarás (eps. 213 e 214).
Nos eps. 227 e 243, foram juntados os comprovantes de recolhimento DARE referentes às retenções tributárias. É o relatório.
Decido.
Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.
Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.
Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
26/06/2025 11:44
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 10:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/06/2025 09:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/06/2025 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 15:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/06/2025 15:11
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA FERNANDES VIEIRA
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ERICK FABIANO DE ALMEIDA CHAGAS
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VALDENRIQUE ALVES MACEDO
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FERNANDO DE LIMA
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DAMIÃO AMORIM DA SILVA
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EXPEDITA MARIA DE MORAIS AMORIM
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RUTEMARA FLORÊNCIO
-
18/06/2025 12:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
18/06/2025 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 12:07
Juntada de EMAIL
-
16/06/2025 14:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/06/2025 14:19
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
10/06/2025 16:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/06/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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04/06/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
-
28/05/2025 15:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
26/05/2025 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIÃO AMORIM DA SILVA CHAVES (ADV) EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./ 23.453,32/5M = 4.690,66*0,275 = 1.289,93 DESCRITOR (Hon.
Contratuais – Honorários Contratuais (3.1) Obrigação Tributária alíquota 27,5% Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR I - DESCRITOR 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de P 2.1 Obrigação Tributária alíquota 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20 4.
Sub Total (3) – (3.1) 5.
Total líquido devido ao Exeqüente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.
N°. 0803299-03.2023 DAMIÃO AMORIM DA SILVA E OUTROS / FRANCISCO ÂNGELO GOMES ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS e Cálculos do Exeqüente (Venc./13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [33.888,00*0,11 = 3.727,68 1.289,93 – 908,73 = 381,20*5M = 1.906,00] - período de Nov/2016 a Fev/2017 ref . ao vlr. do Exeqüente - DAMIAO AMORIM DA SILVA Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² IR [5.436,20*0,275 = 1.494,96 – 908,73 = 586,23 [(Principal) DESCRITOR (DAMIAO AMORIM DA SILVA) Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 196.2 alíquota 27,5% ¹ [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. o devido ao Exeqüente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 03.2023.8.23.0010 FRANCISCO ÂNGELO GOMES 3.727,68].
IR [31.572,32 – 8.119,00 Juros = Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DA SILVA ) 7.060,00 (586,23) (Principal) 1.623,80 (Juros)]. 196.2 35.300,00 (3.727,68) 31.572,32 (1.906,00) 29.666,32 % s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.8 -7.060,00 22.606,32 22.606,32 ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [31.417,00*0,11 = 3.455,87].
IR [31.844,13 – 8.119,00 Juros = 23.725,13/5M = 4.745,03*0,275 = 1.304,88 – 908,73 = 396,15*5M = 1.980,75] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exeqüente - ERICK F.
DE ALMEIDA CHAGAS) 7.060,00 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (586,23) ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.436,20*0,275 = 1.494,96 – 908,73 = 586,23 [(Principal) 1.623,80 (Juros)] ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [33.888,00*0,11 = 3.727,68].
IR [31.572,32 – 8.119,00 Juros = 23.453,32/5M = 4.690,66*0,275 = 1.289,93 – 908,73 = 381,20*5M = 1.906,00] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exeqüente - EXPEDITA MARIA DE M AMORIM) 7.060,00 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (586,23) ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.436,20*0,275 = 1.494,96 – 908,73 = 586,23 [(Principal) 1.623,80 (Juros)] II - DESCRITOR (ERICK FABIANO DE ALMEIDA CHAGAS) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 197.2 35.300,00 (3.455,87) 31.844,13 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (1.980,75) 29.863,38 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.15 -7.060,00 4.
Sub Total 22.803,38 5.
Total líquido devido ao Exeqüente 22.803,38 III - DESCRITOR (EXPEDITA MARIA DE MORAIS AMORIM) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 198.2 35.300,00 (3.727,68) 31.572,32 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (1.906,00) 29.666,32 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.22 -7.060,00 4.
Sub Total 22.606,32 5.
Total líquido devido ao Exeqüente 22.606,32 ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [32.768,41*0,11 = 3.604,53].
IR [31.353,67 – 7.928,37 Juros = 23.425,30/5M = 4.685,06*0,275 = 1.288,39 – 908,73 = 379,66*5M = 1.898,30] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exequnete - JOSE GILVAN O.
DE MOURA) 6.991,64 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (577,91) 6.413,73 6.413,73 ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.405,97*0,275 = 1.486,64 – 908,73 = 577,91 (Principal) 1.585,67 (Juros)]. ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./ 13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [33.888,00*0,11 = 3.727,68].
IR [31.572,32 – 7.766,00 Juros = 23.806,32/5M = 4.761,26*0,275 = 1.309,35 – 908,73 = 400,62*5M = 2.003,10] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exequnete - LUIS FERNANDO DE LIMA) 7.060,00 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (605,34) 6.545,36 6.545,36 ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.506,80*0,275 = 1.514,37 – 908,73 = 605,64 (Principal) 1.553,20 (Juros)].
IV - DESCRITOR (JOSE GILVAN OLIVEIRA DE MOURA) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 193.2 34.958,20 (3.604,53) 31.353,67 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (1.898,30) 29.455,37 3.1Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.29 -6.991,64 4.
Sub Total 22.463,73 5.
Total líquido devido ao Exeqüente 22.463,73 V - DESCRITOR (LUIS FERNANDO DE LIMA) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 203.2 35.300,00 (3.727,68) 31.572,32 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (2.003,10) 29.569,22 3.1Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.36 -7.060,00 4.
Sub Total 22.509,22 5.
Total líquido devido ao Exeqüente 22.509,22 ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./ 13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [33.535,00*0,11 = 3.688,85].
IR [31.611,15 – 8.119,00 Juros = 23.492,15/5M = 4.698,43*0,275 = 1.292,07 – 908,73 = 383,34*5M = 1.916,70] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exequnete - ROBERTA FERNANDES VIEIRA) 7.060,00 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (586,23) ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.436,20*0,275 = 1.494,96 – 908,73 = 586,23 [(Principal) 1.623,80 (Juros)]. ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./ 13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [16.671,15*0,11 = 1.833,83].
IR [19.293,61 – 4.795,32 Juros = 14.498,29/5M = 2.899,66*0,15 = 434,95 – 394,16 = 40,79*5M = 203,95] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exequnete - RUTEMARA FLORÊNCIO) 4.225,49 Obrigação Tributária alíquota 15% ² (95,80) 4.129,69 4.129,69 ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [3.266,42*0,15 = 489,96 – 394,16 = 95,80 (Principal) 959,07 (Juros)].
VI - DESCRITOR (ROBERTA FERNANDES VIEIRA) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 194.2 35.300,00 (3.688,85) 31.611,15 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (1.916,70) 29.694,45 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.43 -7.060,00 4.
Sub Total (3) – (3.1) 22.634,45 5.
Total líquido devido ao Patrono (Hon.
Contratuais) (3.1) ² 7.060,00 6.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) 22.634,45 VII - DESCRITOR (RUTEMARA FLORÊNCIO) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 195.2 21.127,44 (1.833,83) 19.293,61 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ (203,95) 19.089,66 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.50 -4.225,49 4.
Sub Total (3) – (3.1) 14.864,17 5.
Total líquido devido ao Patrono (Hon.
Contratuais) (3.1) ² 4.225,49 6.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) 14.864,17 ¹ Base de Cálculos do Exeqüente (Venc./ 13º - 1/3 de Férias 1P) - IPER [31.138,12*0,11 = 3.425,19].
IR [29.289,89 – 7.419,07 Juros = 21.870,82/5M = 4.374,16*0,225 = 984,19 – 675,49 = 308,70*5M = 1.543,50] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses.
DESCRITOR (Hon.
Contratuais – ref . ao vlr. do Exequnete - VALDENRIQUE ALVES MACEDO) 6.543,02 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ² (482,55) 6.060,47 6.060,47 ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [5.059,20*0,275 = 1.391,28 – 908,73 = 482,55 (Principal) 1.483,82 (Juros)].
DESCRITOR (Honorários de Sucumbência - FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES - ADV) Vlr. dos Honorários de Sucumbência – Compr. de pagamento de Depósito Judicial EP. 199.2 27.040,48 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (4.840,92) 22.199,56 22.199,56 ¹ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência) – IR [20.907,81*0,275 = 5.749,65 – 908,73 = 4.840,92 (Principal) 6.132,67 (Juros)].
Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 VIII - DESCRITOR (VALDENRIQUE ALVES MACEDO) 1.
Vlr. do Exequente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 201.2 32.715,08 (3.425,19) 29.289,89 2.1 Obrigação Tributária alíquota 22,5% ¹ (1.543,50) 27.746,39 3.1 Hon.
Contratuais - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada Contrato EP. 1.57 -6.543,02 4.
Sub Total (3) – (3.1) 21.203,37 5.
Total líquido devido ao Patrono (Hon.
Contratuais) (3.1) ² 6.543,02 6.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) 21.203,37 Boa Vista-RR, 20 de maio de 2025.
William P.
Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial -
21/05/2025 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 12:43
Recebidos os autos
-
20/05/2025 12:43
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/03/2025 13:42
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
24/03/2025 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 09:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2025 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 09:09
Processo Desarquivado
-
24/03/2025 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2025 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2025 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 030/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803299-03.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DAMIÃO AMORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: *13.***.*04-04) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 35.300,00 b) valor do principal: EP 82 e EP. 102.1 c) valor dos juros: EP 82 e EP. 102.1 d) data final da correção monetária: 04/12/2023 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de janeiro de 2025.
Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 14:10
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
30/01/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
30/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
28/01/2025 15:13
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
22/01/2025 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2024 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 19:11
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
24/10/2024 09:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
25/06/2024 01:06
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
10/06/2024 06:47
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2024 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 17:35
Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
-
31/01/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 12:25
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:25
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/12/2023 10:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2023 14:58
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
14/11/2023 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/11/2023 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:24
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:24
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/07/2023 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 11:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2023 14:46
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
16/06/2023 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 08:04
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
09/04/2023 07:27
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
18/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2023 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 18:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2023 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2023 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2023 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
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06/02/2023 09:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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03/02/2023 10:08
Recebidos os autos
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03/02/2023 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/02/2023 10:08
Distribuído por dependência
-
03/02/2023 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
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