13/03/2025 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025
13/03/2025 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILÊLTON DOS CARDOSO CARDOSO
11/03/2025 13:39

Recebidos os autos
11/03/2025 13:39

Juntada de CIÊNCIA
10/03/2025 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 14:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800314-94.2024.8.23.0020 AUTOINSPEÇÃO Em cumprimento a Portaria nº 02/2025/GAB/CCI, publicada no DJE de 10 de fevereiro de 2025 (ANO XXVI - EDIÇÃO 7799), que instaurou neste Juízo a autoinspeção obrigatória, passo a sanear objetivamente o presente processo.

Processo em ordem, com o trâmite regular, sem necessidade de observações, saneamentos ou advertências por parte deste juízo.

SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimenda. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos verifica-se que o investigado cumpriu as condições do acordo.

Dessa forma, cumpridas as condições impostas, de rigor a extinção da punibilidade do sentenciado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado EDILÊLTON DOS CARDOSO CARDOSO pelo cumprimento da pena,nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP.

Ciência ao MP e a DPE.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caracaraí, 3/3/2025.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2025 12:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
28/02/2025 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/02/2025 11:13

Recebidos os autos
26/02/2025 11:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/02/2025 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/02/2025 06:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2025 06:19

Juntada de OUTROS
24/02/2025 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 09:37

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 21:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 11:16

Juntada de OUTROS
18/12/2024 12:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
17/12/2024 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO
17/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:59

Recebidos os autos
12/12/2024 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/12/2024 08:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/12/2024 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:39

Juntada de OUTROS
04/11/2024 15:34

Recebidos os autos
04/11/2024 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/11/2024 15:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/11/2024 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 09:32

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2024 10:33

RETORNO DE MANDADO
23/10/2024 09:46

Expedição de Mandado
21/10/2024 10:32

Recebidos os autos
21/10/2024 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:25

Recebidos os autos
16/10/2024 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/10/2024 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/09/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
06/09/2024 09:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/09/2024 09:23

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
05/09/2024 09:17

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
28/08/2024 10:29

RETORNO DE MANDADO
26/08/2024 09:12

Expedição de Mandado
20/08/2024 18:08

Recebidos os autos
20/08/2024 18:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/08/2024 18:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/08/2024 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2024 09:22

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2024 15:48

RETORNO DE MANDADO
13/08/2024 08:07

Expedição de Mandado
12/08/2024 17:16

Recebidos os autos
12/08/2024 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/08/2024 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/08/2024 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2024 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2024 08:51

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/05/2024 16:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/05/2024 16:34

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
05/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio
21/03/2024 12:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/03/2024 12:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA
21/03/2024 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2024 09:27

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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